Câmara de Petrolina recebe equipes da SDS e Secretaria da Mulher do estado para falar da capacitação de agentes policiais sobre a Lei Maria da Penha
Equipes do Departamento de Polícia para a mulher e da Academia de Polícia Civil da secretaria de Defesa Social com apoio de técnicos e especialistas da Secretaria da Mulher de Pernambuco, promoveram durante toda esta quinta-feira, 27, um treinamento com policiais civis e militares, integrantes da guarda municipal, entre outros participantes. A capacitação foi focada […]
Rui Costa quer punição para empresas aventureiras
Em conversa com jornalistas enquanto entregava contenção de encosta no bairro Fazenda Grande III/Boca da Mata, em Salvador, nesta terça-feira (18), o governador Rui Costa cobrou do Congresso modificação na lei de licitações vigente. Ele criticou empresas “sem compromisso” que “entram nas licitações de qualquer jeito” e depois abandonam as obras públicas. “É preciso punir, […]
EPTTC, Polícia Rodoviária Federal em sintonia com a nova lei de regulamentação das cinquentinhas
As motocicletas conhecidas como cinquentinhas (50cc), agora devem sair das concessionárias de Pernambuco já emplacadas. Os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Como a nova lei não é retroativa, os donos das […]
Líder de mototaxistas responde críticas a mudanças que Prefeitura fará para beneficiar categoria
Um dos líderes do serviço de mototaxi de Petrolina, Robinho, desaprova o discurso do ex-presidente do Sindimotos, Milton Barbosa, que tem apontado que a Prefeitura planeja mudanças na lei que regulamentou a categoria, podendo até aumentar o número de mototaxistas na cidade. Robinho nega qualquer mudança nesse sentido. “O projeto que estamos ajudando o governo […]
Prefeito Luiz Vicente Berti sanciona lei que altera o Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação – PME é o instrumento mais importante da política educacional e planeja as ações e políticas públicas para a área a serem alcançadas em dez anos. Com isso, contribui para a efetivação do acesso à educação de qualidade, da garantia de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos e, ao […]
Câmara aprova lei que regulamenta as cinquentinhas
A Câmara de Vereadores Plínio Amorim de Petrolina aprovou o projeto de lei 042/15, de autoria de Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL), propondo o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como ‘cinquentinhas’. O projeto teve seis votos favoráveis e seis contrários. A decisão ficou com o presidente da Câmara Osorio […]
Câmara aprova prisão para quem maltratar cães e gatos
Matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), Projeto de Lei 2833/11, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria será votada ainda pelo Senado. A […]
Projeto de Lei prevê regulamentação das “cinquentinhas” em Petrolina
O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Petrolina, que tem como objetivo regulamentar o cadastro, registro e licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as conhecidas “cinquentinhas”, será tema de debate na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira 9, a partir das 18hs. O Projeto de Lei enviado pelo prefeito Julio Lossio autoriza a EPTTC- […]
Governo adia uso obrigatório do extintor ABC para julho
A obrigatoriedade do uso do extintor veicular do tipo ABC foi adiada mais uma vez. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo de início da fiscalização para 1º de julho, data a partir da qual a falta do item irá acarretar multa. O motivo, de acordo com o Ministério das Cidades, é que […]
Câmara aprova financiamento para modernização da gestão municipal e construção novo Centro Administrativo
A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (19) uma lei autorizativa para operação de crédito, através do Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, que prevê o financiamento de R$20 milhões, sendo R$2 milhões de contrapartida do município, para investimentos na construção do novo centro […]
Lei do Feminicídio será sancionada nesta segunda-feira, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou […]
Lei antifumo é descumprida
Passados os 10 primeiros dias de vigência da Lei Federal Antifumo 12.546/2014, que proíbe fumódromos e propaganda de cigarros nos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária do Recife divulga balanço das fiscalizações que têm como objetivo garantir o cumprimento da norma. Ao todo, 204 estabelecimentos (entre eles, bares, restaurantes e boates) já foram vistoriados. Desse total, oito […]
Prefeito sanciona lei que cria a Agência do Empreendedor em Petrolina
O projeto de lei n 2.656/2014 que cria a Agência Municipal do Empreendedor, AGE foi sancionada na última quinta-feira (26) pelo prefeito Julio Lossio. A partir de janeiro os empreendedores petrolinenses passam a contar com um importante instrumento público de financiamento de linha de crédito, que segundo o prefeito vai mudar o jeito de empreender […]
Projeto de loteamento municipal que vai beneficiar militares de Petrolina é aprovado por unanimidade na Câmara
Depois de intensos debates e muitas negociações, foi aprovado por 17 a 0 nesta terça-feira, dia 25, o projeto substitutivo que autoriza o município a doar áreas para construção de um loteamento que beneficiará mais de 400 famílias de soldados e bombeiros militar de Petrolina. A aprovação foi por unanimidade na Câmara Municipal. A matéria […]
LEI SECA RÍGIDA IMPULSIONA QUEDA DE MORTES
No 1° ano em que a Lei Seca se tornou mais rigorosa, e dobrou o valor de multas, as estatísticas de mortes em acidentes de trânsito caíram 10% em todo o país no ano passado, interrompendo três anos consecutivos de alta. Segundo dados preliminares do SUS (Sistema Único de Saúde), foram 40,5 mil vítimas em […]
Cidadania:Prefeito sanciona lei para a Juventude
O prefeito Julio Lossio sancionou, após aprovação da Câmara de Vereadores, a Lei nº 2.649, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Petrolina.. A lei determina que seja reestruturado o Conselho da juventude ,que é órgão deliberativo,e que tem por finalidade estudar ,analisar ,discutir, aprovar […]
Ultrapassar pelo acostamento custará R$ 957
Entra em vigor neste sábado, dia 1º, o aperto mais significativo da legislação brasileira de trânsito desde a adoção da lei seca, em 2008. Quem for flagrado disputando racha terá de pagar R$ 1.915,40. Se as disputas deixarem mortos ou feridos, a punição poderá chegar a 10 anos de prisão. Já para ultrapassagem em local […]
Lei de Odacy institui o 11 de agosto como Dia do Adolescente em PE
O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, é autor da lei que incluiu no calendário oficial do estado do Dia do Adolescente que será lembrado no 11 de agosto, Dia do Estudante. Segundo o parlamentar que disputa a reeleição, o que o motivou a apresentar a proposta foi determinar uma data em que sejam trabalhadas […]
Aprovado o projeto que regulamenta o processo de emancipação no Brasil
Aprovado o projeto que regulamenta o processo de emancipação no Brasil. A matéria vai a sanção e deverá acontecer nos próximos 15 dias. VOTOS: SIM – 52 NÃO – 4 ABSTENÇÃO – 0 NOTA: Os emancipacionistas de todo o Brasil agradecem: 1. Senador Mozarildo Cavalcanti – Autor do Projeto; 2. Senador Valdir Raupp, – Ralator […]
Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões
O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba neste sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma […]