Decisão do STF dá mais força à Lei Maria da Penha, dizem especialistas

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei Maria da Penha representou um avanço, segundo especialistas ouvidos pelo R7, porque dá poderes ao Ministério Público de continuar a ação de agressão mesmo se a vítima se arrepender e quiser desistir do processo. Outro ponto importante é que agora qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica.

As mudanças reforçam a proteção à mulher e há a expectativa de que a quantidade de processos e condenações também suba, avalia Valéria Scarance, promotora do núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo.

– Agora o Estado pode agir independentemente da vontade da vítima.

Na semana passada, por exemplo, um homem de 21 anos bateu na companheira no meio da rua em uma cidade de Pernambuco. Um vizinho filmou a agressão e levou à polícia. A vítima se recusou a prestar queixa, mas o homem foi preso e vai responder pelo crime.

 

Fonte: R7.com

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