Dois anos após ter sido parada em uma blitz da Lei Seca e multada por não conseguir soprar o bafômetro, a Justiça decidiu que Esther Braescher Naveira e Silva deverá receber uma indenização de R$ 45 mil do governo do Estado. Portadora de hemiplegia — doença que paralisa o lado esquerdo do seu corpo e prejudica a fala — , ela não conseguiu realizar o teste durante uma blitz, no Jardim Botânico. Apesar de ter um problema visível, os agentes da Lei Seca apreenderam sua carteira e aplicaram uma multa de R$ 957,70.
Após ter o caso divulgado, o coordenador da operação foi até a casa da jovem devolver a habilitação e fazer um pedido de desculpas formal. Depois de todo o transtorno, Esther decidiu entrar com uma ação indenizatória contra o Estado em danos morais e materiais. A juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto decidiu então que o Estado deverá pagar R$ 45 mil por danos morais e R$ 132,00 em danos materiais. Além disso, Esther deverá receber o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 4 mil.
Na sentença, a juíza declara que “deveria ter sido conferido um tratamento diferenciado à autora, no mínimo mais cauteloso, justamente para não submetê-la à situação humilhante”. A juíza também afirma que a tese do Estado é contraditória, já que “o próprio Coordenador da Operação “lei Seca”, Major Marco Andrade, se desculpou publicamente em relação à atuação de seus agentes, devolvendo pessoalmente a carteira de habilitação da autora (fls. 14, 36/41)”. De acordo com a juíza, a abordagem da Lei Seca provocou constrangimento, “afrontando sua honra e dignidade”.
Relembre o caso
Portadora de hemiplegia — o lado esquerdo do seu corpo é paralisado, e sua fala, prejudicada — Esther foi parada em uma blitz da Lei Seca, no Jardim Botânico, em abril de 2012. A impossibilidade física de soprar o bafômetro, a dificuldade para se comunicar e o adesivo indicando que o carro era conduzido por uma pessoa com deficiência não foram suficientes para livrá-la da punição. Esther teve a carteira apreendida, foi multada em R$ 957,70 e acusada de estar bêbada.
O problema da jovem, entretanto, não permite que ela tome nenhum tipo de bebida alcoólica. Segundo o neurologia Antonio Luiz Werneck, o cérebro da jovem não recebeu a oxigenação devida e, por isso, ela nasceu com Encefalopatia Crônica da Infância. Desde o seu nascimento, ela não tem os movimentos do lado esquerdo do corpo e teve fala, olfato e paladar prejudicados pela perda da “mímica facial oral”.
Anos antes do acontecimento, o neurologista receitou um remédio controlado, geralmente usado para pacientes com mal de Alzheimer. Com o uso do medicamento, a paciente é orientada a não ingerir qualquer tipo de bebida alcoólica. De acordo com Rogério Pfaltzgraff, a ingestão de álcool, combinada com o uso contínuo do remédio, pode provocar alterações na absorção do medicamento, mal-estar intenso, fortes dores de cabeça, náuseas e vômito.
Logo após a divulgação do caso, o então coordenador da Lei Seca, major Marco Andrade, levou pessoalmente a habilitação de Esther até sua casa. A multa também foi suspensa e os pontos anotados foram anulados.
Fonte: globo.com
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