O recurso interposto pela Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) com referência à multa de R$ 1 milhão aplicada ao órgão pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), em maio deste ano, foi julgado e indeferido durante a última reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). Esta é a última instância do julgamento do processo administrativo, de acordo com o que prevê a Lei Municipal 1.199/2002. Diante disso, a Compesa será inscrita na dívida ativa do município e ficará impedida de obter certidões municipais até que quite a multa e cesse os danos que são apontados como causadores da autuação.
O recurso foi apresentado ao Condema e, posto em votação, obteve unanimidade de votos pela manutenção da multa.
A Compesa foi multada em R$ 1 milhão de reais pela Agência do Meio Ambiente de Petrolina pelo fato de estar jogando dejetos sem tratamento direto no Rio São Francisco. “Nosso objetivo não é apenas o de punir com a aplicação de multa, mas sobretudo, estimular o órgão a cessar as ações danosas ao Meio Ambiente. Ações essas que podem ser visivelmente observadas por qualquer cidadão. Na orla da cidade, por exemplo, onde os dejetos são jogados no Rio, há uma grande concentração de baronesas, plantas que servem como filtro natural e indicam áreas poluídas”, destaca o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro.
ASCOM AMMA
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