O avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição que cria carreira única na Polícia Federal gerou críticas da entidade que representa delegados da instituição e fez associações de agentes da polícia e dos procuradores da República divulgarem nota em apoio à mudança. A PEC 73/2013 muda o artigo 144 da Constituição para reformar a composição atual, dividida entre delegados e peritos e, na outra ponta, os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.
A discussão ganhou dois novos capítulos neste mês. A Mesa Diretora do Senado decidiu em 10 de junho que a proposta tramitará em conjunto com outros textos em andamento sobre o modelo de segurança pública do país. No dia 6, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) havia enviado à Casa uma nota técnica favorável ao debate, defendendo a extinção do cargo de delegado federal.
Para a ANPR, agentes de polícia com mais experiência deveriam assumir o comando de investigações de forma temporária, de acordo com seus conhecimentos. “A atividade policial é notadamente marcada pela experiência: a vocação e o tempo de atuação, invariavelmente, são fatores determinantes para a excelência do trabalho”, afirma o documento.
A associação diz que o modelo hoje é “meramente corporativo”, impedindo que policiais com expertise progridam na carreira. “Existem agentes de polícia extremamente qualificados, com décadas de investigações e serviços na rua, que muitas vezes são coordenados por um delegado recém-concursado com menos conhecimento”, afirma o presidente da entidade, Alexandre Camanho de Assis. A ideia é seguir os mesmos moldes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Legislativa do Senado, que têm carreira única.
Repúdio
O parecer enviado pela ANPR ao Senado foi criticado em nota de repúdio assinada por três entidades: a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
O texto diz que a mudança na carreira consiste em uma “tentativa canhestra da associação classista dos procuradores da República que, de maneira torpe e corporativista, visa tão somente buscar a exclusividade absoluta do poder investigatório criminal, atribuído constitucionalmente à Polícia Judiciária”. Para as autoras da nota, o delegado “exerce função essencial à Justiça e é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais do cidadão”.
“Transformar agentes federais, em um toque de mágica, em delegados, como quer a ANPR, fere o princípio do concurso público e repercutirá negativamente na estrutura da PF, prejudicando as investigações”, afirma ainda o texto. Em resposta, a ANPR subiu o tom e disse que o debate sobre a segurança não pode basear-se “em defesa única e exclusivamente de infundados privilégios classistas”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se manifestou, repudiando “a visão retrógada, fantasiosa e burocrática contida numa nota emitida por entidades de delegados”. “Para a maioria absoluta dos policiais federais, (…) os maiores responsáveis pela crise institucional da Polícia Federal são seus péssimos gestores, bacharéis em Direito, que não possuem uma formação acadêmica que possibilite a capacidade gerencial.”
O texto original da PEC 73, apresentado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), não aborda a extinção da figura do delegado. “A função de delegado, em nosso sentir, deveria ter, como exigência adicional, o diploma de bacharel em Direito”, diz o senador na justificativa. Para ele, a carreira única permitiria que cada policial progredisse de acordo com seus conhecimentos, havendo um período de transição do modelo existente hoje.
Fonte: Consultor Jurídico
5 comentários
Concordo com a extinção do cargo e que a polícia seja de carreira única. Porém devemos abrir campos para que esses debates possam ocorrer, elencando prós e contras e até como funcionaria a nova estrutura. Não há mais espaços para argumentos vazios, como o postado no comentário abaixo: “agentes formados em direito que não passaram no concurso é que querem a extinção”. Segurança Pública não se faz de meias verdades, e o grande problema é que não se encara o problema de frente. É necessário que se faça uma análise profunda do Sistema de Segurança Pública de forma técnica e desprovida de vaidades. Quando se fala em extinção do cargo de delegado, não se está indo de encontro as pessoas que ocupam esses cargos, mas sim a atividade, sendo necessário que estas pessoas ocupem um espaço eficaz e eficiente dentro de um novo modelo de investigação policial. As próprias associações de delegados poderiam promover estes debates. A Segurança Pública é direito de todos. Lembrando que a investigação policial é multidisciplinar, contando muito mais o conhecimento técnico da matéria a ser tratada.
Claro, claro !! Delegado de polícia é o ÚLTIMO PICA DA GALÁXIA, né ?? Um nobre, quase um cavaleiro JEDI, como acabar com uma figura tão divina assim? Que heresia !!! Bom mesmo é manter as coisas como estão, com um ineficiente sistema de castas, CURVEM-SE À MIM, POBRES MORTAIS !! CUMPRA-SE !!!
Pesso desculpas pelos erros de portugues pois digitei rapido e não corrigi o que escrevi. Mas a mensagem conseguiu transmitir.
É lamentavel que o MP queria acabar com a carreira de Delegado de Polícia e para isso fique se apoiando em movimento de policiais federais que na sua maioria sao formados em direito e não tiveram a capacidade de passarem no concurso de delegado e agora querem a todo custo assumir o cargo para o qual não passaram. Imagine voces se houvesse uma PEC na qual um nalista do MP pudesse ser promotor ou procurador ao longo da carreira. Sera que esses menbro do Ministério Público falaria em interesse classista. Sou delegado e quando preciso de um Mandado de Prisão em uma sexta feira porque o acusado esta ameaçando a vítima de um Inquérito de morte não consegui um menbro do ministério público para despachar pois as 15 horas não estao mais trabalhando. Nessa mesma ocasião vejo a má vontade do agente em sua amioria em tentar localizar o imputado. Agora é vergonhoso uma classe que ganhoa além de autos salários, mais mil reias de ausilio alimentação e ainda usa o carro oficial com motorista para pega´-lo em casa querer ser o salvador da patria e propor mudança na classe de outro cargos públicos.
CARREIRA ÚNICA, DEVE EXISTIR EM TODOS OS ORGÃOS DE SEGURANÇA. ISSO ESTIMULARIA AINDA MAIS O PROFISSIONAL NO LABOR DE SUA FUNÇÃO!