Futura ministra diz que aborto é questão para o Legislativo

A futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, defendeu nesta terça-feira que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, mas ressaltou que a descriminalização é uma decisão do Legislativo. Ela disse também que, a partir do momento em que passa integrar o Executivo, não interessa mais sua posição pessoal. Eleonora tem formação feminista e, em entrevistas passadas, defendeu a descriminalização da prática e afirmou inclusive que já fez aborto.

“Quando eu aceitei convite da presidenta, eu sou governo. A matéria da descriminalização do aborto não diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo”, disse.

“O aborto não é uma questão de ideologia, mas uma questão de saúde pública, como o crack, a droga, a dengue, a Aids, como as doenças infectocontagiosas”, acrescentou.

Questionada se pessoalmente era favorável ao aborto, a futura ministra respondeu:

“A minha posição pessoal sobre o aborto está em todos os jornais, em todas as entrevistas que eu dei. Mas a minha posição hoje é de governo”.

Sobre o julgamento previsto para quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) – que vai analisar se o Ministério Público pode processar o agressor mesmo sem denúncia da vítima – a futura ministra se posicionou favoravelmente.

“Sou totalmente favorável que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, caso se comprove, que o agressor seja punido”.

Eleonora também disse que, em sua gestão, a prioridade zero será o combate à violência doméstica e de gênero:

“O que eu tenho a dizer, e acho que a ministra (Iriny Lopes) concorda inteiramente, é que o combate à violência de gênero, doméstica e sexual é fundamental. No que se trata da violência doméstica, e sexual – estupros e assassinatos pós-estupros – todo esse processo de violência é prioridade zero. É marco zero nas nossas políticas”.

Questionada se o fato de ser amiga de Dilma – as duas já foram companheiras de prisão na época da ditadura – pesou na sua escolha como nova ministra, Eloonora negou.

“Foi a minha trajetória profissional e militante, a seriedade da maneira como eu levo a minha vida profissional. Meu currículo me credencia para estar neste lugar. Eu não aceitaria, nem a presidente me convidaria, por ser amiga dela. Não se faz governo com amigos, mas com negociações para a governabilidade. E ela acredita no meu currículo”, afirmou Eleonora, que também falou a respeito dos anos em que passou na prisão:

“Quem passou pelo que passamos na ditadura cresce, amadurece e não esquece nunca. São marcas que nos tornam mais fortes. E o tornar mais forte também nos torna mais sensíveis ao debate, sensíveis à espera sem se sentar numa cadeira esperando a banda passar. É uma espera com ação. Uma coisa que se aprende no íntimo de cada um de nós na tortura e na cadeia é a solidadriedade. E essa solidariedade é minha marca”.

Lei Maria da Penha

A futura ministra avaliou que ainda é preciso avançar e implantar de fato a Lei Maria da Penha nos estados e municípios. A atual ministra, Iriny Lopes, também criticou a decisão judicial que determinou ao empresário Djalma Brugnara Veloso manter uma distância mínima de 30 metros de sua mulher, a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo. Dias depois, ele a matou em Minas Gerais.

“Foi uma proteção de 30 metros. Que proteção é essa?”, questionou Iriny.

Iriny também disse que haverá em março uma campanha para agilizar os processos que tramitam na Justiça envolvendo violência contra a mulher.

“Em março terá uma campanha para agilizar os processos que dizem respeito à Lei Maria da Penha e a homicídios (contra mulheres). Tanto o Executivo quanto o Judiciário precisam dar um sinal ao país de que não toleram a impunidade”.

Iriny, que está de saída para ser pré-candidata à prefeitura de Vitória, também afirmou que sai contando com o apoio da presidente Dilma Rousseff.

“Eu saio com a concordância e o apoio da presidenta. Essa foi uma questão amplamente discutida com ela. Eu farei aquilo que é natural a fazer nesse processo. Retomo meu mandato de deputada e dentro do prazo que a lei eleitoral me permite, eu intensificarei as conversas com os partidos na minha cidade e com os setores sociais”.

No final da entrevista, as duas se abraçaram e fizeram elogios uma a outra.

“Quero de público aqui cumprimentar toda a sua equipe e desejar um sucesso na sua nova empreitada como candidata. E desejar que ela ganhe pois precisamos de mulheres como ela na gestão pública dos municípios”, disse Eleonora a Iriny.

Fonte: Agência O GLOBO

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