Lei das Cotas inicia reviravolta na educação

A entrada em vigor da Lei das Cotas inicia uma reviravolta na educação. Com a obrigatoriedade da reserva de vagas nas instituições federais de ensino para estudantes da rede pública, pais cujos filhos estudam em colégios particulares começam o movimento para transferi-los para a escola gratuita.

Uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a lei, em 30 de agosto, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) já admite uma perda imediata de 5% a 7% dos alunos para os colégios das redes municipal e estadual. Em cidades do interior onde as universidades já adotam cotas, como Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, a migração é realidade e ganhou ainda mais fôlego com a nova legislação.

Na casa do professor universitário e consultor Armando Sérgio de Aguiar Filho, de 44 anos, o futuro das filhas, Ana Elisa, de 14, e Sophia, de 6, é o assunto da vez desde que as cotas se tornaram lei e a transferência das meninas da rede particular para a pública é o tema principal das conversas. As duas estudam numa escola privada de Belo Horizonte. No caso de Ana Elisa, aluna do 9º ano do fundamental, a decisão é ainda mais urgente. Para o ensino médio, a adolescente vai concorrer a uma vaga no curso de química do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e de análises químicas no Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Coltec.

A decisão de participar do processo seletivo das escolas técnicas não teve as cotas como motivadora – Ana concilia a escola com um cursinho preparatório desde o início do ano. Mas Armando já pensa no benefício futuro, caso a filha não seja aprovada: “Por causa das cotas, vou pensar qual escola pública de ensino médio oferece mais qualidade para ela fazer o vestibular usando o sistema de cotas. A intenção é que ela faça o médio na rede pública, passe na UFMG e a Sophia siga o mesmo caminho”. A mulher dele, a vendedora Jeniffer Choucair, de 44, acredita que a tendência é que mais pessoas optem pelo ensino público. “Creio que haverá um movimento dos pais retirando os filhos da escola particular”, diz.

Armando confia na melhoria da qualidade do ensino público a médio prazo e vê a possibilidade de aplicar o dinheiro, antes reservado ao pagamento da escola particular, de outra forma. “Manter o filho em escola particular é muito caro. Com uma escola pública de qualidade eu transfiro e invisto o dinheiro em outras coisas para elas. Quem não quer isso?”, questiona o professor, destacando que a excelência do ensino nas universidades federais não será comprometida com a implantação do sistema de cotas. “Serão aprovados os melhores alunos das escolas públicas e das particulares”, afirma.

Para Ana Elisa, independentemente do que vai acontecer, sua obrigação é se esforçar ainda mais para ser aprovada no Cefet ou no Coltec, já que este ano ela terá de concorrer com os beneficiários das cotas por uma das vagas. “Vou sofrer, aos 14 anos, uma pressão pela qual só passaria daqui a três anos, quando fosse fazer o vestibular”, reconhece.

MUDANÇA

Emiro Barbini, presidente do Sinep-MG, avalia que a migração de alunos das escolas particulares para a rede pública a princípio será mais intensa em municípios com população inferior a 60 mil habitantes e na periferia das cidades de grande porte. “Nesses locais, é mais frequente a situação de o pai se esforçar para manter o filho na escola particular, em detrimento do lazer ou da compra de um carro melhor”, diz. Para ele, a insatisfação com a escola pública e os níveis de violência registrados em determinados estabelecimentos ainda são fatores que pesam na escolha. “As cotas vão dar uma mexida no mercado, mas acredito que não haverá grandes consequências nas capitais, pois a escola pública, infelizmente, ainda passa por um momento ruim e as famílias que podem vão insistir um pouco e segurar os filhos em escola privada, nem que seja necessário depois matriculá-los na universidade particular”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos de Minas Gerais, Nilo Furtado, vê como reflexo inevitável da implantação do sistema de cotas a revitalização dos cursos pré-vestibulares. “Nos últimos anos vimos cursinhos renomados fecharem as portas, mas creio que agora voltem com força total. E a presença de alunos da escola pública neles será grande”, avalia. Para Nilo, os pais vão matricular os filhos na rede pública e investir nos cursinhos, para aumentar as chances de aprovação no vestibular. Ele conclui dizendo que o aumento da disputa por vagas na rede pública será benéfico, pois os professores passarão a ser mais exigidos na sala de aula e terão que se qualificar. “Nem tudo está perdido. Há possibilidades reais de melhorias.”

A Secretaria de Estado de Educação informou que os alunos da rede particular que desejam se transferir para a pública devem fazer o cadastramento escolar, cujo prazo acabou mês passado, para garantir a vaga. Quem não se cadastrou deverá procurar o quanto antes a escola na qual deseja estudar, mas tudo dependerá da disponibilidade de vagas. Na ordem de matrículas, a preferência é para alunos transferidos dentro da própria rede estadual, depois para os do cadastramento e, por último, os estudantes vindos dos colégios privados.

Equação sociorracial

As novas regras que a lei sancionada em agosto impõe para o acesso às federais

1) A norma determina que 50% das vagas ofertadas por universidades e escolas técnicas federais em todo o país sejam reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

2) O texto prevê que a reserva seja feita a partir deste vestibular de forma escalonada até 2016, sendo incluídos 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano.

3) Essa reserva ocorrerá por curso e turno. Portanto, numa turma de medicina de 100 alunos, por exemplo, 50 deverão atender ao critério.

4) O segundo critério define que, do total de vagas reservadas, a metade será destinada a alunos da rede pública vindos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O restante dos concorrentes da rede pública poderá ter qualquer renda.

5) Há ainda uma condição complementar: nas vagas reservadas, a porcentagem de alunos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas terá de ser no mínimo a mesma dessa população no estado, de acordo com o censo mais recente do IBGE.

Fonte: Diario de Pernambuco

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