Tira direito dos servidores, somos totalmente contrários a esse projeto”, salientou o vereador ao falar em nome da Bancada de Oposição
“Um Projeto de Lei com a intenção de prejudicar o trabalhador não poderia ter nosso aval”, salienta o vereador e líder da Bancada de Oposição de Petrolina, Marquinhos do N4, durante sessão da última quinta (18) na Casa Plínio Amorim, quando vereadores da bancada governista aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, que altera a Lei Municipal nº 1.990/2007, estabelecendo uma Reforma Previdenciária no município e alterando a aposentadoria de servidores municipais.
Mesmo com a plenária lotada de servidores e forte protesto contra a medida, os vereadores de situação não voltaram atrás e disseram sim ao PL com 17 votos favoráveis contra quatro dos vereadores de oposição.
Ainda durante a votação, o presidente da Casa, Aero Cruz, bravateou várias vezes que encerraria a sessão, caso as manifestações se prolongassem. Marquinhos do N4 reclamou “que é um desrespeito com os servidores um “projeto dessa magnitude, com 69 páginas, chegar aos vereadores com apenas 48 horas antes de entrar em pauta para votação, sem tempo hábil para ,nós vereadores, debruçarmos sobre projeto” e discordou da proposta, que segundo ele, prejudica diretamente os trabalhadores petrolinenses. “Tira direito dos servidores, somos totalmente contrários a esse projeto”.
Em nome da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4 disse “Não” e acrescentou: “uma decisão imoral contra os servidores que mantêm esse município de pé”. O vereador também cobrou do Executivo Municipal informações sobre a Saúde financeira do Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina). “Nós, vereadores e o povo de Petrolina, precisamos saber como anda a gestão do Instituto previdenciário municipal, se há déficit ou superavit, sugerimos a criação de novas fontes de custeio e não o corte de direitos trabalhistas”, frisou.
De acordo com o líder, o município tem autonomia para aplicar ou não as mudanças no munícipio, mas escolheu punir os trabalhadores municipais. “Não existe essa de seguir a regra geral que Bolsonaro criou, o município tem autonomia para definir suas próprias regras, defender ou prejudicar seus munícipes”, conclui Marquinhos do N4.
Votaram contra o projeto: Marquinhos do N4, Elismar Gonçalves, Samara da Visão e Gilmar Santos
Votaram a favor do Projeto: César Durando, Osório Siqueira, Alex de Jesus, Edilsão do Trânsito, Wenderson Batista, Maria Elena, Zenildo do Alto do Cocar, Josivaldo Barros, Ruy Wanderley, Ronaldo Silva, Gaturiano Cigano, Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Diogo Hoffmann, Capitão Alencar, Júnior Gás e Major Enfermeiro.
O PL estabelece algumas alterações para o direito à aposentadoria, entre elas: idade mínima de 62 anos para a mulher, e 65 anos, para o homem; 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício de serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Mônia Ramos Jornalista
Ascom Marquinhos do N4
Mônia Ramos/ Jornalista