O seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que será realizado em Portugal a partir do próximo dia 18, tem como patrocinadores empresas e instituições que possuem processos em tramitação no STF. Gilmar era relator de um dos processos até o ultimo dia 5, quando se declarou impedido após ser questionado pela imprensa sobre o fato.
Gilmar se declarou impedido em uma ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), uma das patrocinadoras do evento realizado pelo instituto do ministro. Ele se declarou impedido pelo fato da Fecomércio ser atendida pelo escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que tem entre seus funcionários a advogada Guiomar Mendes, que é sua mulher. Apesar disto, Gilmar disse não ver conflitos de interesses entre a sua atuação no STF e o patrocínio. A federação possui outras cinco ações em tramitação na Corte.
Uma outra patrocinadora do seminário, a Itaipu Binacional, também já foi representada pelo escritório de Sérgio Bermudes no STF em um recurso que já teve sua sentença definitiva promulgada pela Corte. A Itaipu Binacional, que também patrocinou duas outras edições do evento, possui oito processos em tramitação. O terceiro patrocinador, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participa como “amicus curiae” em duas ações.
Dentre os participantes do Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que tem a “Constituição e Governança” como tema deste ano, estão previstas a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dos prefeitos de São Paulo, João Dória Junior (PSDB) e de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e do presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT), do também ministro do STF Dias Toffoli, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três ministros de Estado, além do próprio Gilmar Mendes.
Por meio de nota, o IDP disse que “eventuais patrocinadores do evento não remuneram direta ou indiretamente os palestrantes, ou arcam com as despesas destes. Apenas contribuem com a realização e divulgação do seminário. Gilmar Mendes disse, através de sua assessoria, que “a legislação não prevê impedimento ou suspeição nesses casos”.
Brasil 247
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