O jurista Pedro Serrano disse que a fala de Monark, ainda que inaceitável, foi levantada sob o o argumento liberal de que todo mundo pode pensar o que quiser
O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano comentou em participação no programa Estado de direito, da TV 247 (veja abaixo), as declarações do youtuber Monark e do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que defenderam durante um debate no Flow Podcast que o nazismo seja compreendido como “liberdade de expressão” e a existência de um partido nazista. Monark acabou afastado do programa e vendeu sua sociedade para o segundo âncora.
“A questão é muito simples. Acho que o Monark e o Kim Kataguiri são até pessoas bem intencionadas, mas têm uma deficiência cognitiva. Não entendem do que estão falando e nunca pararam para ler e refletir”, acredita.
Serrano sustenta que a Constituição brasileira é antiditadura. “Foi feita num período e tem esse espírito de ser uma semente antiditadura”, destaca o professor, reforçando que, no que se refere à liberdade de expressão, a nossa Constituição adota os valores e princípios da democracia liberal.
“Na ideia liberal, o meu direito de livre expressão, ou seja, de dominar o meu pensamento, de dispor do meu pensamento a público conforme eu quiser, não pode ir ao ponto de suprimir a liberdade de expressão do outro”, explica.
Serrano salienta que “a liberdade de expressão como direito funciona com limites diferentes conforme o ambiente que esteja tratando”.
“A questão do Monark evoca o direito de liberdade de expressão na política. Na política, na atividade de crítica ao estado, é fundamental que exista liberdade de expressão. E há um pressuposto na fala do Monark e do Kim que eles têm razão: numa democracia tem de se admitir opiniões extremistas, seja de extrema esquerda, seja de extrema direita, porque senão vira uma ditadura de centro. Uma ditadura das opiniões moderadas. E democracia não é isso. Portanto, a democracia tem que conviver com opiniões extremistas no plano da política”, reforça o jurista.
Ele destaca que na fala de Monark e Kim, ainda que inaceitáveis, foi levantada sob o o argumento liberal de que todo mundo pode pensar o que quiser, não necessariamente fazendo apologia ao nazismo. Segundo Serrano, o que Monark e Kim não entendem é que numa democracia, o nazismo ou um partido nazista não cabe no campo do que classificamos como extrema direita.
“Qual é o limite da liberdade de expressão na crítica ao estado na elaboração de ideias políticas? A violência. O que a democracia não admite é o uso da violência. Por essa razão o nazismo está fora dessa noção de extremista. O nazismo deve ser excluído da democracia não porque é um discurso extremista. A argumentação deles está errada aí. ‘Se é extremista pode, pois pode a extrema esquerda’. Não, o nazismo deve ser excluído da democracia porque tem por pressuposto do cometimento de um crime lesa humanidade que é a extinção dos judeus”, argumenta.
Segundo o Ministério Público (MP) de São Paulo, Monark e os responsáveis pelo Flow Podcast podem pagar indenizações e até ser presos caso sejam condenados pela Justiça por apologia do nazismo e discriminação contra judeus durante o programa ao vivo realizado na última segunda-feira (7).
(Brasil 247).