A comissão pró-selo UNICEF reuniu-se mais uma vez na manhã da sexta-feira (27). A reunião teve como pauta a análise das metas para a Educação Infantil, com ênfase na primeira infância, que abrange crianças de 0-5 anos. O objetivo foi avançar na elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(PMIA).
O encontro contou com representantes dos programas e instituições relacionadas à Criança e o Adolescente, como o Nova Semente, a Pastoral da Criança, Programa Mãe Coruja, representantes da Secretaria da Saúde, Cultura e Secretaria Executiva de Esportes, além da Equipe da Secretaria de Cidadania com a representação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Contratado pela prefeitura, o professor Rogério Barata veio para oferecer consultoria sobre os direitos da criança e do adolescente e mediar a discussão de propostas para o avanço do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(PMIA) . “Através do compartilhamento de dados relacionados à realidade das crianças do município e da participação ativa de cada representante nas discussões, do envolvimento dessa equipe em lutar por melhorias para as crianças e adolescentes por meio de políticas públicas, sem dúvidas iremos avançar”, declarou Rogério.
“Temos, com a consolidação desse plano que estamos construindo, o PMIA, uma oportunidade importante de articular ações entre o Governo e a Sociedade civil para que se priorizem cada vez mais as nossas crianças e adolescentes. Os primeiros anos de vida são considerados fundamentais, pois são a base do desenvolvimento humano. Queremos dedicar a atenção devida a nossas crianças ainda na primeira infância”, afirmou Célia Regina Carvalho, secretária de Cidadania.
A construção do PMIA visa à garantia absoluta da prioridade à criança e ao adolescente no planejamento e na execução das políticas públicas municipais, conforme o previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a existência de um plano dessa natureza pontua na avaliação do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que avalia os quatro anos de administração dos prefeitos que concorrem ao prêmio.
Quando aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDCA), o PMIA será um requisito para a pontuação do município no Prêmio Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq, e posteriormente encaminhado à Câmara de Vereadores para se instituir como Lei.
A vigência deste Plano cobrirá o período de 2015/2024, conforme orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
ASCOM Cidadania
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