Os fiscais do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram, desde ontem (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles pesquisarão, até terça-feira (14), os preços do material que consta das listas distribuídas pelas instituições de ensino no início do ano.
De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa, acompanhada do plano de execução que deveria ser apresentado junto com a lista de matérias entregues aos pais. “A escola que não apresentar a lista de matérias acompanhada do plano de execução será autuada pelo Procon e posteriormente será instaurado um processo administrativo onde a empresa poderá ser multada”, disse.
A lei distrital que disciplina as escolas prevê multa que varia de R$ 414,67 a R$ 6,2 milhões, dependendo do porte econômico da empresa. Pode haver, também, interdição do estabelecimento e até a proibição das atividades, em casos extremos. As listas recolhidas nas escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do Procon. “Eles vão analisar lista por lista, minuciosamente e vão dizer que material é abusivo naquela lista”, destacou Marcos Lopes.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa, acompanhou a ação dos fiscais, uma vez que existe inquérito em tramitação no órgão que trata da abusividade cometida pelas escolas nas exigências de material. (Agência Brasil)
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