O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa, que respeita a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de negar o pedido de prisão imediata dos condenados, mas que se preocupa com a efetividade da execução das penas. Gurgel teme que muito tempo se passe até que os réus comecem a efetivamente cumprir a pena de prisão. Apesar disso, ele não vai contestar a decisão.
No pedido de prisão, feito na noite de quarta-feira, Gurgel já havia demonstrado essa preocupação. No texto em que fundamentou seu pedido, o procurador-geral deixou claro seu receio de que os condenados poderão apresentar vários recursos com o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. Ele fez, inclusive, referência ao recesso do STF, que só volta a funcionar plenamente em 1º de fevereiro de 2013. Até lá, os prazos para publicação do acórdão do julgamento ficam suspensos.
“Com a mera oposição dos embargos, por qualquer fundamento, e a consequente interrupção geral dos prazos, os recursos poderão ser interpostos em cascata, por partes distintas, adiando indefinida e imprevisivelmente a eficácia do julgado proferido nestes autos e dificultando, se não impossibilitando, o controle da abusividade da interposição”, afirmou Roberto Gurgel no documento que entregou ao STF.
Ele foi além: “Sabemos todos que estes quase cinco meses de sessões têm lugar garantido entre os momentos marcantes de defesa das instituições republicanas em nossa história. Exatamente por isso é que o julgado, fruto de tanta dedicação e compromisso institucional do Supremo Tribunal Federal, não pode ser relegado aos porões da ineficácia, mormente pela submissão a manobras protelatórias”.
Ao todo, 11 dos 25 réus foram condenados ao regime fechado, e outros 11 ao regime semiaberto. Os outros três vão cumprir penas alternativas. E 12 réus foram absolvidos.
Na decisão tomada ontem, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, argumentou que, em julgamento ocorrido em 2009, a Suprema Corte acolheu um habeas corpus proposto por um réu argumentando que não seria possível executar uma pena antes do trânsito em julgado da condenação. O ministro ressaltou que o voto dele foi no sentido contrário, mas acabou vencido pela maioria de seus colegas. Ele também ressaltou que ainda não há certeza sobre o direito dos réus de entrar com embargos infringentes, ou seja, um tipo de recurso possível quando a decisão é tomada por uma diferença muito pequena no placar.
No início do julgamento, Gurgel já havia pedido a prisão imediata dos réus. Entretanto, na última segunda-feira, dia em que o julgamento do mensalão terminou, ele mudou de estratégia. O ministro Celso de Mello perguntou se a Corte não decidiria sobre o pedido de prisão imediata. Gurgel explicou que deixaria o pedido para depois da conclusão do julgamento, pois queria fundamentá-lo melhor. (Agência O Globo)
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