A comissão especial do Congresso responsável por discutir a regulamentação de artigos da Constituição, aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei no qual obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua programação a conteúdos regionais e independentes. Depois de 20 anos em tramitação no Legislativo, o projeto determina que o tempo de programação regionalizada vai variar de acordo com o tamanho da população de casa município. Agora, o texto segue para o plenário do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, cidades com até 500 mil habitantes terão que veicular 336 minutos de produção regional e 168 de produções locais por semana. O tempo sobe para 504 minutos e 252 para municípios que têm entre 500 mil e 1 milhão de habitantes. Entretanto, o maior período é reservado para localidades com mais de 5 milhões, que devem dedicar 840 minutos semanais para produções regionais e 420 para locais.
De acordo com a lei, produções regionais são aquelas produzidas na região do país onde está localizada a emissora. Já a produção local é aquela produzida onde está a emissora. As produtoras independentes têm que ter sede de pessoa jurídica na região, com atividade regular e contínua, sem vínculo direto com a concessionária do serviço de radiodifusão. (Diario de Pernambuco)
Blog do Banana
1 comentário
Espero que isso abranja parabólicas e TVs a cabo.