O processo de regularização fundiária iniciado em 2013, pelo Poder Executivo, com o apoio da Câmara Municipal, começa a ser retomado em Petrolina, a ideia é possibilitar a urbanização e a permanência protegida por lei, de famílias residentes em áreas públicas ocupadas inicialmente sem observar os procedimentos legais, que construíram suas casas sem a devida orientação técnica. Este é o objetivo do programa ‘Casa Legal’, que será apresentado em Rajada, na zona rural da Terra dos Impossíveis, a partir das 9h deste sábado (28).
A ação está sob a responsabilidade da prefeitura através da SEDURBS (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade). O programa, na localidade, será dividido em duas etapas principais. A primeira, de Regularização Fundiária da Área Consolidada de Rajada, onde já existem moradia e comércio construídos.
Começada esta etapa, será realizado o cadastramento e coleta de documentações, casa a casa e comércio a comércio, feito por cadastradores da prefeitura, das famílias nela residentes ou dos responsáveis pelo ponto comercial.
De acordo com o chefe da SEDURBS, Eduardo Carvalho, a expectativa da prefeitura é beneficiar cerca de 3 mil pessoas do distrito de Rajada.
“Esta é a nossa estimativa, quando o cadastro for concluído vamos ter números exatos. O mais importante a ser registrado aqui é que, finalmente, vamos começar o processo de regularização fundiária de Rajada, a fim de oferecer um ambiente salubre, com dignidade, segurança jurídica e o desenvolvimento pleno das famílias que moram ali, beneficiando as pessoas com uma intervenção capaz de promover qualidade de vida”, explica Carvalho. (Com informações da Ascom)
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