Neste 30 de novembro é celebrado o Dia da Reforma Agrária e o Dia do Estatuto da Terra. No entanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais brasileiros não têm muito o que comemorar. “A reforma agrária deixou de estar na pauta do governo e, em especial, de ser uma prioridade do Incra [Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária]. Isso é comprovado pela política de titulação de terras que vem sendo implementada. Nela, são emitidos títulos aos assentados e assentadas e, a partir daí o Estado se exime de todas as responsabilidades que tem após a concessão dessa titulação; de criar as condições necessárias para o acesso dessas famílias a um conjunto de políticas que assegurem sua qualidade de vida”, explica a diretora de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Maria Givaneide.
O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) regula direitos e obrigações de imóveis rurais para a execução da reforma agrária e da promoção da política agrícola. Para o Estatuto, reforma agrária é “o conjunto de medidas que visa promover uma melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.
Mas, o que os números mostram é uma grande desigualdade na posse de terras no Brasil. Dados do Censo Agropecuário de 2006 indicam que, no país, existem mais de 800 mil agricultores e agricultoras sem-terra e que mais de 1 milhão de produtores possuem terras inferiores a dois hectares. Apesar desse cenário, menos de 1% dos estabelecimentos rurais concentram 45% de toda a área rural. E ter terra é ter poder. Um exemplo é o fato de que a bancada ruralista, que reúne grandes latifundiários do agronegócio, é uma das mais fortes na Câmara Federal e no Senado.
No caminho da privatização, o Governo Federal também tem tentado abrir o processo de estrangeirização das terras, ou seja, a regulamentação da venda das terras para estrangeiros, possibilitando, assim, que as terras brasileiras fiquem nas mãos do capital internacional. No entanto, os movimentos sociais e sindicais, que sempre estiveram na luta para garantir que direito à terra fosse uma realidade, têm fortalecido as articulações e a luta para enfrentar essas últimas medidas.
Em Pernambuco, a Fetape acompanha os processos de aquisição e desapropriação da terra, a liberação de créditos e ações de assessoria técnica. Só sob sua coordenação, segundo a Diretoria de Política Agrícola existem, hoje, 1.146 famílias acampadas, a espera de terra para poder gerir, ter sua própria produção e condições mais dignas de vida.
Agricultura familiar – Apesar de ser a responsável por quase 70% da alimentação que chega à mesa da população brasileira, a agricultura familiar sofre não só com a falta de terra para produzir, mas pelo forte corte orçamentário em políticas que reforçavam o setor. O orçamento previsto pelo Governo Federal para o ano de 2018 aponta reduções de até 99% em algumas dessas políticas. Além disso, medidas como a reforma trabalhista, já em vigor, e a reforma da previdência tocam diretamente nos trabalhadores/as rurais não assalariados e assalariados. Sem terra, sem políticas de fomento e sem direitos trabalhistas garantidos, o cenário se torna propício ao aumento da pobreza rural, assim como da insegurança alimentar, o que deverá ter como consequência o aumento da fome no país. Ou seja, ainda existe um longo caminho para que a reforma agrária se concretize no Brasil.
“Não adormeceremos um só minuto, até que as terras do nosso país sejam democratizadas, e que a nossa gente consiga fortalecer suas raízes no lugar que é seu por direito”, finaliza Maria Givaneide.
Ascom Fetape
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