O primeiro debate do projeto ‘Farol Jurídico’, organizado pelo Colegiado de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), discutiu as principais questões da ‘Reforma Política Eleitoral’, que consiste em um conjunto de propostas sobre o sistema eleitoral e político debatido no Congresso Nacional.
A palestra aconteceu na última quarta-feira (30), no auditório da Facape, e contou com a presença dos juízes de Direito, Arthur Napoleão e Edmilson Cruz; o promotor de justiça, Carlan Carlo; e os professores José Ivan Galvão e Celso Franca.
O juiz Edmilson Cruz explicou sobre o financiamento das campanhas eleitorais, que atualmente é feito de maneira mista, ou seja, com dinheiro público e privado. “As empresas privadas doam dinheiro para a campanha eleitoral já pensando na vitória do candidato para futuramente exigir uma retribuição”, comentou.
Edmilson também ressaltou que a reforma eleitoral pretende implantar o financiamento exclusivamente público, fazendo com que os candidatos não recebam mais dinheiro dos setores privados para custear suas campanhas.
Em sua explanação, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlan Carlo, ressaltou a importância da reforma e de uma fiscalização eficiente das regras do sistema eleitoral.
Já para o professor e sociólogo Celso Franca, é fundamental a participação dos brasileiros na implantação dessa reforma. “A reforma deve ser implantada de uma maneira democrática, de forma que toda a população possa participar”, explicou.
Próximos debates
Os próximos debates do projeto acontecerão nos dias 9 e 21 deste mês. No dia 9, o tema abordado será ‘Maioridade Penal’, com a participação do juiz Marcos Bacelar, da psicóloga Simone Matos, do promotor Tilemon Gonçalves, além de Wagner Araújo Neto e dos professores José Ivan Galvão e Celso Franca.
O debate está marcado para as 19h, no auditório da Facape. Os interessados devem procurar o Colegiado de Direito e doar um quilo de alimento não perecível no ato da inscrição.
ASCOM/FACAPE
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