O vereador Ronaldo Cancão (PTB) aliado de primeira hora do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, beirou o absurdo ao afirmar, nesta terça-feira (21), que os processos licitatórios não são democráticos, ou seja, não devem ter concorrência.
Na ocasião, o parlamentar foi questionado da motivação pela qual o Governo de Miguel Coelho realiza 47,7% dos seus contratos pela modalidade de licitação de inexigibilidade – processo que dispensa a licitação em virtude da inviabilidade da competição e da não necessidade do procedimento licitatório.
O curioso é um legislador e fiscal do Poder Público defender esse tipo de contratação, que muitas vezes opõe-se aos interesses da sociedade, inclusive, prejudicando empresas sérias e comprometidas com a legalidade, transparência e lisura dos processos.
“Primeiro, não tem democracia (concorrência) em licitação. Tanto é que Júlio Lóssio está respondendo processo e o senhor desconhece totalmente a Lei nº8.666 (…) o senhor precisa ler mais, concorrência é um processo de licitação ”, disse o parlamentar.
No entanto, vejamos o que diz o Advogado da União, Dr. Marcelo Costa e Silva Lobato sobre a democracia no processo licitatório: “É que o procedimento licitatório consubstancia-se em instrumento democrático e isonômico que afasta favoritismos, na medida em que garante aos interessados em contratar com o Estado igualdade de condições de participação, e propicia a contratação da proposta mais vantajosa para Administração Pública”, explica.