Os supersalários pagos pelo Senado Federal não se resumem aos servidores comissionados, contratados sem concurso público. Os servidores efetivos, que entram a partir de provas concorridas, também ganham muito mais que os trabalhadores da iniciativa privada.
O Senado chega a pagar 11 vezes mais que o mercado para advogados iniciantes no Distrito Federal. Uma lei distrital aprovada no ano passado, determina que um advogado receba, no mínimo, R$ 2.100 por 40 horas semanais.
Os advogados que foram aprovados no último concurso da Casa, em 2012, entraram ganhando 23.826,57. São contratados para trabalhar oito horas, mas até o início do ano trabalhavam seis horas, por regulamentação da Casa. Desde janeiro, a carga horária subiu para sete horas.
Com o reajuste anual, os salários hoje variam entre R$ 25.017,89 e R$ 26.253,36, de acordo com uma tabela divulgada no Portal da Transparência do Senado.
Essa remuneração de R$ 25 mil é a considerada básica bruta, ou seja, não considera funções comissionadas, vantagens pessoais, auxílios e outros benefícios como adicional por títulos, por exemplo.
O R7 selecionou aleatoriamente cinco servidores efetivos de diferentes profissões e encontrou salários de fazer inveja em executivos da iniciativa privada.
Hoje, o teto salarial no serviço público é R$ 26,7 mil, o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federeal) ou de um senador. No entanto, o teto é flexível e não considera gratificações por cargo comissionado, gratificações e adicionais, o que permite que servidores recebam, líquido (já com os descontos obrigatórios), mais do que o próprio teto.
Outras profissões
Assim como os advogados, a diferença entre salários pagos pelo Senado e pelo mercado também é grande em outras profissões. Pessoas com curso superior entram na carreira pelo cargo de analista legislativo. No último concurso, o salário inicial previso era R$ 18.440,64. Com o reajuste, o salário base desses profissionais hoje varia entre R$ 19.362,65 e R$ 21.945,12, sem benefícios.
No cargo de analista há diversas funções, como contador, administrador e arquiteto, por exemplo.
Segundo o Sindiconta-DF (Sindicato dos Contabilistas do DF), o piso salarial da categoria é R$ 2.592 . Considerando o contador que entrou no último concurso, ganhando R$ 18.440,64, o Senado paga 7,1 vezes o que o mercado privado.
No caso de administradores e arquitetos a situação se repete. No primeiro caso os salários pagos pelo Senado são 4,1 vezes maiores que a sugestão do Sinda-DF (Sindicato dos Administradores do DF) para a categoria (R$ 4.407).
Os arquitetos, que têm piso salarial um pouco maior no DF (R$ 5.763), ganham um terço do que paga o Senado para os analistas que exercem a profissão na Casa Legislativa.
Dos servidores selecionados aleatoriamente pela reportagem, muitos ganham mais que os R$ 21.945,12 apontados na tabela do Senado.
Um contador em exercício desde 1997 e outro de 1985 chegaram a receber brutos, cada um, R$ 22.007,97. Isso, contando apenas a remuneração básica. Grande parte dos servidores têm ainda vantagens pessoais e cargos comissionados, o que eleva ainda mais o salário.
O contador selecionado aleatoriamente pelo R7 que tomou posse em 1985, tem remuneração básica de R$ 22.007,97, vantagens pessoais de R$ 8,2 mil, uma função comissionada de R$ 4,3 mil e auxílios de R$ 740,96. Ele recebeu, em abril, R$ 24.725,19 líquidos (já com descontos).
A reportagem do R7 também encontrou um caso semelhante de um arquiteto que passou no concurso para analista legislativo em 1972. Ele recebe remuneração básica de R$ 22.007,97, função comissionada de R$ 1.884,86, vantagens pessoais de R$ 8.748,08 e auxílios de R$ 740,96, chegando a receber líquidos R$ 23.428,22.
As vantagens pessoais variam de servidor para servidor. Elas são referentes a adicional por tempo de serviço, adicional de especialização e vantagem pessoal nominalmente identificada. Este último caso somava ao salário dos funcionários definitivamente parte do salário de funções comissionadas a cada ano. Em cinco anos, um servidor que continuava na função incorporava totalmente o valor da função.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa informou que “o Senado Federal cumpre rigorosamente a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional brasileira” e que “a remuneração de todos os servidores respeita o teto constitucional”. (R7)
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