CCJ do Senado concede vista para PEC das Praias
Após pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que transfere a propriedade de terrenos de marinha, também chamada de ‘PEC das Praias’. Pela proposta, particulares poderão adquirir essas áreas mediante pagamento, enquanto Estados e municípios serão contemplados de […]
De olho em uma vaga no Senado Federal em 2026, Miguel intensifica presença na mídia
O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que disputou o Governo de Pernambuco em 2022, vem a cada dia tomando posicionamentos com relação aos mais diversos temas da política estadual e nacional. Nada passa despercebido de Miguel, que inclusive tem intensificado sua presença nas redes sociais com vídeos. Alguns com temas bastante polêmicos, outros de cunho estritamente de […]
Miguel Coelho será candidato ao Senado em dobradinha com João Campos.
Alinhamento político entre Miguel Coelho (UB) e João Campos (PSB) tem sido assunto dos bastidores da política pernambucana do sertão ao litoral. Apesar de restar dois anos para a próxima eleição, os blogs de notícias já dão como certa que João Campos virá candidato a governador dobrando com Miguel que deverá ser um dos senadores do seu palanque, já que […]
Possibilidade de regulamentação do cigarro eletrônico no Senado divide opiniões
Está prestes a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) um projeto de lei que regulamenta o consumo e o comércio de cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). Também chamados de vapes, atualmente esses produtos são vendidos ilegalmente no país. A proposta é cercada de controvérsias: uma das preocupações é o consumo precoce dos jovens, principais usuários do produto. Segundo […]
Senado vota hoje projeto que facilita posse de armas
O Senado vota nesta terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que facilita a posse de armas no Brasil. A matéria anula trechos do Decreto 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como objetivo reduzir a circulação de armas de fogo. Se aprovado, o texto seguirá para promulgação. Entre […]
Senado aprova Estatuto da Segurança Privada após mais de uma década de tramitação
O Senado aprovou nessa terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta as atividades das empresas de segurança e transporte de valores no Brasil. O texto, que aguardava aprovação há mais de uma década, segue agora para a sanção presidencial. O projeto original (PLS 135/2010), do ex-senador Marcelo Crivella, estabelecia apenas um piso salarial […]
Senado aprova reformulação do ensino médio
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, […]
Vacinação nas escolas é aprovada pelo Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 826/2019, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O programa prevê que equipes de vacinação visitem as escolas públicas ou que recebem recursos públicos para oferecer vacinas a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Agora o projeto vai ao presidente da […]
Senado pode aprovar prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2028
O Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ter sua vigência prorrogada para até 31 de dezembro de 2028. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) Nº 5665/2023, que seria analisado pela Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (14), mas por causa do pedido de vistas do senador Cid Gomes (PSB-CE), a apreciação teve que ser adiada. A autora do PL, […]
Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat […]
Senado adia votação do projeto que recria o DPVAT, o seguro das vítimas do trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30/4). “Em virtude de uma conversa que […]
Senado aprova PL que amplia isenção do IR para 2 salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824). Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção – para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O […]
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Um dos pontos […]
Senado discute projeto que prioriza o acesso de escolas e hospitais ao saneamento básico
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos O Projeto de Lei (PL) Nº 2.298/2021, que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos ao saneamento básico, está em discussão no Senado. […]
Senado aprova projeto de lei que acaba com ‘saidinha’ para presos em feriados
A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, […]
Senado aprova estratégia de combate à violência contra criança
Texto prevê adoção de ações de proteção à vida e acolhimento O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro […]
Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos
Tema será discutido no plenário A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de […]
Antes de posse no STF, Dino passará 21 dias no Senado e quer apresentar projeto de lei
Futuro ministro do STF foi eleito em 2022, mas, até hoje, passou apenas um dia como senador Antes de tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, passará 21 dias no Senado. No período, Dino quer apresentar um projeto de lei e usar a tribuna da Casa […]
Senado aprova indicação de Flávio Dino para o STF
O Senado aprovou a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (MSF 88/2023). O placar foi de 47 votos sim, de 31 votos não e de 2 abstenções. Dino vai ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.