TSE prover Agravo Regimental favorável a prefeito afastado de Santa Maria da Boa Vista

Por quatro votos a dois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite desta quinta-feira (15) Agravo Regimental favorável ao prefeito afastado de Santa Maria da Vista, Leandro Duarte. Votaram contra a ministra Cármen Lúcia (relatora) e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, ao passo em que foram favoráveis ao Agravo os ministros Marcos Aurélio, Marcelo Ribeiro, Laurita Vaz e Arnaldo Versiani. Com isso Leandro ganhou o direito de ter seu recurso julgado pelo plenário do Tribunal. A votação deve ocorrer nos próximos dias.

Entenda

Nas eleições municipais de 2008, Leandro Duarte foi reeleito para cumprir o terceiro mandato de prefeito em Santa Maria da Boa Vista, no entanto, seus adversários derrotados nas urnas, Jetro Gomes e Humberto Mendes entraram com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na Comarca do Município denunciando o vencedor do pleito por crime eleitoral.

Duarte venceu em 1ª instância, porém, Jetro Gomes recorreu ao TRE-PE e conseguiu afastar o prefeito, assumindo em seu lugar. Leandro recorreu ao TSE, ganhando um mandado de segurança e uma cautelar, mas teve o Recurso Especial negado monocraticamente, pela ministra Cármen Lúcia. O prefeito afastado recorreu contra a decisão e ganhou o direito de ser julgado pelo plenário.

Fonte:Blog do Alvinho

Blog do Banana

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