Foi realizada na manhã desta terça-feira (16), na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão pernambucano, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária de três bairros do município, Mandacaru, São Joaquim e São Jorge, onde famílias vivem em terrenos particulares. A reunião foi proposta após o Ministério Público ter recomendado que os vereadores não aprovassem o projeto de lei que visa a regularização dos terrenos, já que há irregularidades.
A reunião contou com a presença de representantes das comunidades envolvidas, da Promotoria Pública, do Ministério Público e de vereadores. A Audiência substituiu a sessão ordinária da Câmara que aconteceria nesta terça-feira. Os participantes da audiência debateram sobre o projeto de lei nº 032/2015, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a autorização para o poder público indenizar os donos das áreas localizadas nos bairros.
O morador do bairro São Joaquim, o agricultor Marivaldo João da Silva, acompanhou a audiência na esperança que as comunidades sejam regularizadas como aconteceu no bairro Terras do Sul, que passou por uma situação semelhante. “Nós viemos cobrar do executivo as escrituras das casas. Assim como foi regularizado no Terras do Sul e todos receberam as escrituras, nós queremos que seja resolvido o problema dos bairros São Joaquim, São Jorge e Mandacaru”, declarou. O agricultor mora no São Joaquim, que possui de 6 a 7 mil moradores, desde 2001.
De acordo com o vereador requerente da audiência, Pérsio Antunes, o projeto de lei deu entrada na casa no dia 28 de novembro de 2015, foi distribuído aos vereadores no dia 7 de dezembro do mesmo ano. A lei determina, caso seja autorizada pela Câmara, que 19 terrenos, com área aproximada de 78 hectares, pertencentes ao município sejam trocados pelas áreas nos bairros Mandacaru, São Joaquim e São Jorge, que somados equivalem a 37 hectares.
Ainda segundo o vereador, as principais irregularidades do projeto são de que não estão descritos os nomes dos moradores das comunidades e que das 19 áreas em permuta, apenas três estão registradas em cartório como sendo do município. Esse impasse sobre a desocupação das áreas e a regularização delas acontece desde 2010. (G1 Petrolina)
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