Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Um dos pontos […]
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria, em Brasília, por dois dias em fevereiro. A estadia ocorreu após ele ter o passaporte apreendido. A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada na tarde de segunda-feira […]
Ministério Público nomeia dez novos promotores para o Sertão de Pernambuco; INCLUSIVE PARA PETROLÂNDIA
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeou 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com […]
“Não é fácil para mulher chegar a qualquer cargo”, diz Cármen Lúcia
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”. A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude na cota de gênero nas eleições […]
Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor
A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro. A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 […]
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu […]
TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral. O comando do Centro […]
STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Data para retomada do julgamento não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o […]
STF marca retorno do julgamento sobre a descriminalização das drogas para uso pessoal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu marcar para o dia 6 de março o retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e […]
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Supremo vai decidir se aposentados podem pedir recálculo do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a […]
TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário
Serviço é vendido por motores de busca como o Google O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave. Há algumas […]
TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro
Medida é para evitar circulação de fake news e montagens Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de […]
Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF
Ele chega ao Supremo aos 55 anos e pode permanecer por 20 anos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse. Durante […]
STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Sessão está prevista para começar às 14h O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em […]
STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda
Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro. Em […]
Força Penal Nacional permanecerá em Pernambuco até março
Permanência dos agentes foi solicitada pelo governo do estado A Força Penal Nacional foi autorizada a permanecer no estado de Pernambuco por mais 60 dias, até 20 de março, para apoiar nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, além de atuar na instrução de agentes e padronização de procedimentos do sistema. A medida […]
Lula sanciona lei que insere bullying e cyberbullying no Código Penal
Com a sanção de Lula, bullying e cyberbullying entram oficialmente nos crimes do Código Penal. Nova definição também aumenta pena para crimes contra menores, além de tornar hediondo diversas atuações de quebra do ECA Nesta segunda-feira (15), o presidente Lula (PT) sancionou a lei aprovada no Congresso Nacional que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. […]
Diretor da PF diz que autores de plano para matar Moraes podem ser identificados
O plano foi revelado pelo próprio Moraes nesta quinta-feira (4), em entrevista ao jornal O Globo O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, em entrevista à GloboNews, que a PF já investigava os responsáveis pelo plano que envolvia o homicídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos atos golpistas […]
MP-BA amplia combate ao crime organizado e intensifica controle externo da atividade policial
O Ministério Público estadual realizou, em 2023, 47 operações contra o crime organizado e denunciou criminalmente 73 policiais, a maioria por crime contra a vida. Os dados são dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Operacional de Segurança Pública (Geosp). Eles apontam para uma ampliação do enfrentamento à criminalidade organizada e […]
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
Decisão ocorreu após recurso do MP sobre crime em agência dos Correios A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado […]