Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo […]
Mensalão: STF mantém perda de mandato de deputados e reduz pena de réu
Na sétima sessão de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a primeira pena no processo. O ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg teve a pena reduzida. Com isso, ele poderá livrar-se da prisão, porque a condenação ficou abaixo de quatro anos e pode […]
Tribunal de Justiça consolida punição a Compesa por danos na pavimentação do Petrolina
O processo foi movido pela Agência Reguladora Municipal de Petrolina, Armup contra a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento, Compesa, em 2009 por conta do mal procedimento nos serviços de reposição na pavimentações de ruas, onde foram executadas obras de implantação e substituição de redes de esgotos realizados pela Companhia . O Tribunal de Justiça […]
Acusações contra ex-presidente do TCE, Antonio Honorato, são retiradas em julgamento do STJ
As acusações contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Honorato,na Operação Jaleco Branco foram retiradas na ultima quarta-feira(21) pelo Superior Tribunal de Justiça. O STJ julgou se acatava, ou não, as denúncias da Operação, deflagrada em 2007 e que apurou supostas fraudes em licitações públicas na Bahia. Em julgamento conduzido pela ministra […]
Supremo rejeita recursos de mais quatro condenados no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (21) os recursos de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Desde o início do julgamento dos recursos, na semana passada, o Supremo rejeitou 11 recursos. Até agora, nenhum réu conseguiu anular a condenação. Na sessão desta quarta-feira, os ministros negaram os […]
Justiça condena a seis anos de prisão professor que vazou questões do Enem
A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana […]
STF decidirá na quarta-feira se é possível novo julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e […]
TSE suspende convênio com Serasa para repasse de dados de eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso. […]
Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney e de vice
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição. O processo foi […]
Decisão impede que passageiros sejam cobrados por tarifa de conexão aérea
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta sexta-feira (26) decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para anular entendimento anterior da 8ª Vara Federal do Distrito […]
Juizado da Infância lança campanha para tirar crianças das ruas de Petrolina
A Vara da Infância e Juventude de Petrolina iniciou nesta quarta-feira, dia 17 de julho, uma campanha para retirar crianças das ruas da cidade. A iniciativa é do juiz Marco Franco Bacelar que viu o crescimento dos menores em vias públicas do município, muitas pedindo dinheiro e que estão lá não por vontade própria, mas […]
Justiça Federal proíbe manifestação na Ponte Presidente Dutra
O Juiz da 17a. Vara Federal da Seção Judiciaria de Pernambuco, Paulo Roberto Parca de Pinho, proibiu qualquer mobilização na Ponte Presidente Dutra hoje(11), neste dia de luta nacional..A desobediência vai implicar em multa de R$ 10 mil “por hora indevida de ocupação e interdição de via pública em apreço”. Os órgãos de segurança ja […]
TJ-AC nega recurso e mantém atividades da Telexfree suspensas
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores de […]
STF volta a julgar mensalão a partir da segunda quinzena de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da segunda quinzena de agosto. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, essa é a vontade do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar o processo em pauta. Ainda segundo a assessoria, […]
Joaquim Barbosa libera bens do publicitário Duda Mendonça e de sócia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu liberar os bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Os valores estavam detidos desde 2006 devido à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na qual ambos eram réus. Os bens foram bloqueados por Barbosa a pedido da Procuradoria-Geral da […]
Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral
Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país. “O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com […]
CNBB critica decisão da Justiça de reconhecer união civil de pessoas do mesmo sexo
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no […]
Justiça eleitoral cancela mais de 46 mil títulos de eleitores pernambucanos
A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização expirou no dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou 10,27% foram regularizados. Em pernambuco verificou-se o cancelamento de 46.970 títulos eleitorais dentro de um […]
Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação. O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o […]
Liminar devolve a João Gilberto o domínio sobre os próprios discos, gravados entre 1959 e 1961
A recente liminar da juíza Simone Lopes, da 2ª Vara Cível do Rio, que obriga a multinacional EMI Music a devolver ao cantor João Gilberto os masters de três LPs (Chega de saudade, de 1959; O amor, o sorriso e a flor, de 1960, e João Gilberto, de 1961), depois de mais de 20 anos […]