TJPE divulga plano de reabertura das suas atividades presenciais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o plano de reabertura gradual das atividades presenciais. O Ato Conjunto nº 18/2020 foi assinado pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Consoante com as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações […]
OAB-PE aciona Caixa na Justiça por demora no pagamento de alvarás judiciais
A OAB Pernambuco entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal por demora no atendimento das ordens judiciais de pagamento no prazo estipulado em convênio assinado com a Ordem pernambucana, de até 5 dias úteis, através da plataforma e-Alvarás. O banco, que opera com exclusividade os depósitos judiciais dos processos que tramitam no Judiciário […]
Em decisão judicial, Fux, do STF, diz que Forças Armadas não são poder moderador
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira, dia 12, em caráter liminar, que não há margem na Constituição Federal para qualquer interpretação que leve as Forças Armadas a “indevidas intromissões” no funcionamento dos poderes da República, “bem como qualquer tese de submissão” do Legislativo e Judiciário ao Executivo. “A missão institucional das Forças […]
TJPE prorroga trabalho remoto até 19 de junho
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, estabelecido pelo Ato Conjunto nº06/2020, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 16/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador […]
Julgamento do Caso Alisson Dantas poderá ocorrer por videoconferência
A Justiça de Pernambuco informou que está dando seguimento ao processo contra o homem acusado de matar Alisson Dantas a golpes de facão. O crime aconteceu em 2015, no bairro Quati de Petrolina. A motivação do homicídio foi a suposta utilização indevida da rede wi-fi da casa de Reziélio Alves de Almeida. A vítima tinha […]
Prefeito de Santa Maria-PE, Humberto Mendes é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver recursos a justiça
O prefeito da cidade de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, Humberto Mendes, cometeu crime de improbidade administrativa no município. A afirmação é do Tribunal de Justiça de Pernambuco e fora divulgada por meio de sentença transitada e julgada na comarca daquele município. De acordo com as entrelinhas do processo, a sentença, […]
Caso Miguel: Familiares e manifestantes gritam por justiça em frente a prédio
“Justiça para Miguel”. A frase, autoexplicativa, deu o tom da manifestação pacífica que ocorreu na tarde desta sexta-feira (5), em memória do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A criança, de 5 anos, morreu na última terça (2), após cair do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra o condomínio de luxo popularmente conhecido como […]
“Prefeito Ricardo Ramos tenta distorcer a verdade sobre o processo dos precatórios em Ouricuri – PE e pode prejudicar professores”, diz sindicato
Uma comissão criada por um grupo de servidores públicos lotados na secretaria da educação de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, reivindica da Prefeitura Municipal o recebimento dos valores dos recursos oriundos dos precatórios. De acordo com membros sindicais a verba está orçada em mais de R$ 18 milhões e o montante será dividido em […]
Por 8×0, STJ decide não federalizar Caso Marielle Franco, que segue com MP do Rio
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação sobre a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A relatora do incidente de deslocamento de […]
Operação da PF mira Roberto Jefferson, blogueiro, deputado de SP e empresário Luciano Hang em inquérito contra fake news
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos, o empresário […]
PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news
A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de […]
Com inscrições abertas, Judiciário e parceiros promovem webinário sobre regularização fundiária
Registradores, servidores de prefeituras e servidores do Poder Judiciário de Pernambuco ainda podem se inscrever no “I Webinário do Programa Moradia Legal: regularização fundiária como Política Pública”. Devido à manutenção do site da Corregedoria, a inscrição agora segue até as 19h de 26 de maio em https://forms.gle/pazcHQyi6UuGg9Cz5. São oferecidas 200 vagas, e a lista de participantes […]
STF decide que agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos durante a pandemia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Com isso, o Plenário limita a Medida Provisória 966/2020, que prevê a responsabilização dos agentes somente em casos de omissão com dolo ou erro […]
MPF quer reorganização do sistema de pagamento do auxílio emergencial em PE
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Caixa Econômica Federal (Caixa) sejam obrigadas a reestruturar o sistema de saque do auxílio emergencial, pago aos cidadãos de Pernambuco devido à pandemia de covid-19. O objetivo é que haja o compartilhamento da base de dados e da […]
TJPE transfere mais 1,1 milhão para Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a segunda transferência este ano para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus – FEEC, instituído por meio da Lei Estadual n. 16.820, de 25 de março de 2020. Desta vez, foi transferido 1, 1 milhão de reais. A primeira transferência para o Fundo foi realizada na primeira […]
PF conclui em 2º inquérito que Adélio agiu sozinho e sem mandantes no ataque a Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) concluiu em um segundo inquérito que não houve mandantes para o ataque a faca contra Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) durante sua campanha presidencial pelo PSL em 2018. De acordo com a investigação, coordenada pelo delegado Rodrigo Morais e entregue nesta quarta-feira (13) à Justiça Federal em Juiz de Fora, […]
TJPE prorroga suspensão do trabalho presencial até 31 de maio
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 31 de maio a suspensão do trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciais do Judiciário estadual, instituída pelo Ato Conjunto Nº 8. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 11, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, […]
OAB-PE vai ao CNJ por suspensão de prazos processuais no TJPE
A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2020, do governo estadual, que endurece as medidas […]
Poder Judiciário: Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução n. 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio e não mais 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020. […]
Violência doméstica: CNJ cria grupo para frear aumento dos casos na quarentena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. A medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, determinado como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus […]