Artigo da Advogada e Jornalista Elizangela Amorim
As eleições americanas que deram a Donald Trump a presidência dos Estados Unidos trouxe mais dúvidas que respostas. Não se sabe ainda como o mundo vai reagir sob o comando de um homem truculento e extremamente nacionalista. Aqui, no Brasil, são muitos os questionamentos, desde a ordem econômica e política, passando pela diplomacia e tratamento dos imigrantes até o voto facultativo. Sim, porque enquanto lá o voto é opção, aqui é obrigação, e o brasileiro que não vai as urnas sofre penalidades como ficarimpossibilitado de tirar passaporte, tomar empréstimo no banco, fazer matrícula nas faculdades públicas e até tomar posse de cargos públicos.
O assunto foi pauta de diversos meios de comunicação essa semana, artigos no meio jurídico e discursos acalorados em Brasília. Recentemente, o presidente Michel Temer, em entrevista a jornalista Mariana Godoy, se mostrou a favor de uma reforma que torne o voto uma opção para o brasileiro. Será que está na hora do cidadão escolher se quer ou não votar? Acho que sim, principalmente depois do impeachment de Dilma, pois muito tem se falado sobre o valor do voto e o conceito de democracia.
O voto sempre foi obrigatório no Brasil, desde a sua primeira Constituição em 1824, sendo confirmada nas demais. Atualmente, nossa Carta Magna consagra a obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos de idade. Só os jovens com idade entre 16 e 17 anos, os cidadãos acima de 70 anos e os analfabetos tem a faculdade de ir ou não as urnas. Isso representa 14% da população brasileira, segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Os juristas e cientistas políticos a favor do voto facultativo apoiam sua opinião no fato que em uma democracia, o voto é direito e não obrigação, pois nos países mais desenvolvidos e democratas do mundo não há obrigatoriedade em ir às urnas, o que há é a capacidade do candidato de convencer o eleitor a sair de casa e dar seu voto, participar do regime democrático, das escolhas do seu país. Nada de obrigação,poisa democracia deve ser exercida com amor.
O cientista político, Rodolfo Teixeira, que também é professor da UNB – Universidade de Brasília acredita que atual descrença do brasileiro na classe politica tem tornado o voto um pesar, um árduo exercício da cidadania. A prova disso é que nessas últimas eleições, o número de votos em brancos, nulos e abstenções foi maior que em todos os outros anos, maior até que o número de votos que elegeram o vencedor do pleito.
Manter a obrigatoriedade do voto pode ser bom para o espetáculo da democracia, mas não para ela em si, pois os políticos de certa forma se beneficiam com essa imposição. Não precisam convencer o eleitor a participar da discussão, mas tão somente a dar seu voto, como um gesto mecânico e sem consequências, o que não é.
Ano passado, a Câmara dos Deputados rejeitou a mudança e a maioria dos parlamentares votou contra a PEC 182/07, que instituía o voto facultativo no Brasil. Foram311 votos contra e 134 a favor. No entanto, na contramão da vontade política, vem a vontade do povo queem 2012, durante uma enquete no site do Senado Federal, disse ser a favor do voto facultativo. 85 % da população brasileira preferem a não obrigatoriedade do voto, preferem a democracia plena de se escolher se quer ou não ir as urnas e participar do pleito.
Não se trata de matéria inconstitucional, pois a obrigatoriedade do voto não está elencada entre as clausulas pétreas da nossa Constituição. O art. 60, em seu § 4º diz claramente isso: A Proposta de emenda a Constituição não pode abolir o voto direto, secreto, universal e periódico, nada se fala sobre a obrigatoriedade. O assunto está elencado na lei nº 4737 de 1965, que institui o Código Eleitoral no Brasil, portanto, o voto facultativo pode ser uma realidade no país. Trata-se apenas de amadurecer a ideia na sociedade, compreender suas consequências e estimular essa discussão, cada vez mais necessária para a plenitude da democracia. Não há plenitude democrática quando se impõe como obrigação a participação popular. Não é coerente, é no mínimo contraditório pensar assim.
Elizângela Amorim-Advogada e jornalista formada pela UEPB em 97, especialista em ensino da comunicação pela UNEB, especialista em ensino da língua portuguesa pela FACINTER e advogada, formada em direito pela FACAPE em 2011. Com 19 anos de experiência no jornalismo tendo atuado como assessora de imprensa da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, free lancer do Jornal do Comércio, locutora na rádio Grande Rio FM e editora, repórter e produtora da TV São Francisco. Atualmente militante nas áreas cível, trabalhista, previdenciário, empresarial e tributário.
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