Liminar judicial dá prazo à Compesa para cessar despejo de esgoto bruto no Rio São Francisco

A 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A decisão determina que a empresa cesse o despejo de esgoto bruto nas águas do Rio São Francisco, no prazo de um ano (a decisão foi divulgada em setembro de 2011), sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada irregularidade verificada, segundo informa a assessoria da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup).

A iniciativa trará grandes benefícios para o rio, que deixará de sofrer com a degradação causada pelos dejetos in natura que lançados diariamente.

A resolução foi resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão tomada pelo juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior foi fundamentada em fatos que comprovam que a Compesa não vem fazendo o tratamento dos esgotos sanitários do Estado.

“A Agência Reguladora do Município de Petrolina vem monitorando através de resultados laboratoriais, verificando a qualidade do tratamento dos efluentes em todo processo até a descarga no manancial e tudo isso é confrontado com os padrões estabelecidos pela legislação federal e estadual. Hoje, cerca de 28 mil metros cúbicos de esgoto são jogados diariamente às margens do Rio São Francisco. Estamos cada vez mais empenhados em executar nosso trabalho e cobrar para que a Compesa exerça a sua função”, esclareceu o diretor-presidente da Armup, Orlando Tolentino.

Segundo Geraldo Júnior, diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), o dinheiro que está sendo investido hoje, orçado em R$ 65 milhões, foi liberado porque o Comitê da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco, responsável pela gestão dos recursos hídricos do rio, só iria liberar a licença ambiental para a transposição se o governo federal se comprometesse em retirar o esgoto do São Francisco. “Os trabalhos realizados estão sendo executado como soluções urgentes que contribuam para sanar os problemas que ameaçam a natureza”, avaliou.

Com uma população de 294 mil habitantes e uma área territorial 4,5 mil quilômetros quadrados, Petrolina é uma das cidades que ainda não conta com 100% da coleta de esgoto e tratamento coletor adequado.

Fonte: Petrolina1

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