O prefeito de Cabrobó é amigo de longas datas do presidente do Tribunal de Contas da União e os dois estiveram juntos durante este último dia da Marcha dos Prefeitos que acontece em Brasília em prol da defesa dos municípios.
O prefeito de Cabrobó (Sertão do São Francisco), Marcílio Cavalcanti, MDB, esteve nesta quinta-feira, 11, último dia da Marcha dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), comemorando o reencontro com o amigo de longas datas, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro pernambucano José Múcio Monteiro. Os dois têm muitos pontos em comum, defendem a transparência na gestão pública e o fortalecimento do controle com os recursos públicos para investir em temas que realmente contemplem a população como saúde, educação e melhoria das condições de vida de cada cidadão e cidadã.
Outro ponto que aproxima o ministro e o prefeito é que Zé Múcio também é tio do deputado federal Fernando Monteiro, PP, um importante parceiro de Marcílio que tem ajudado a trazer para Cabrobó, recursos importantes que antes estavam travados, e, com a ajuda de Monteiro, foram sendo liberados, permitindo que o prefeito Marcílio Cavalcanti pudesse trabalhar, executando obras que estavam paralisadas há um bom tempo. O deputado também tem sido um dos mais importantes aliados do gestor cabroboense para que ele possa realizar as ações necessárias para a melhoria de vida do povo de Cabrobó.
Sobre a Marcha dos Municípios, alguns pontos foram definidos, confira:
1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação
de curto prazo a Estados e Municípios.
2. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras
do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.
3. 1% do FPM de setembro
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
4. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS
Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda
que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de
contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.
5. Empréstimos para RPPS Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.
6. Compensação previdenciária. Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.
7. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos. O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal