O crescimento urbano e o desenvolvimento econômico atraem centenas de pessoas para fixar residência em Petrolina todos os dias. Esse é um dos motivos que levam à ocupação irregular dos lotes e contribuem em muito para a desorganização urbana e, consequentemente, para a ocupação de alguns terrenos. O fato prejudica os proprietários de cada um desses imóveis, que se vêm impedidos da sua regular utilização. Esse é um dos grandes problemas enfrentados pela administração pública brasileira. A prática se tornou corriqueira e em Petrolina pode ser vista em vários pontos da cidade.
O secretário de Ordem Pública, Jenivaldo Santos, explica que não é de responsabilidade do Poder Municipal a execução dessas ações em terrenos particulares e orienta que nesses casos o proprietário deve procurar o Poder Judiciário para a adoção das medidas legais. Caso o proprietário encontre seu terreno invadido dentro do prazo limite, a recomendação é entrar com uma ação na Justiça. A pessoa prejudicada com a ação de invasão de algum terreno de sua propriedade deve entrar com uma ação de reintegração de posse, que se dá pela restituição do bem esbulhado ao legítimo proprietário, ou seja, o afastamento do invasor. Se a invasão ocupar parte do terreno, caracteriza-se a turbação (ocupação parcial), que dá origem à ação de manutenção de posse.
Segundo Jenivaldo Santos, a punição para quem invade o terreno é ser retirado da posse injusta e, caso se faça necessário, deve pagar indenização pelos danos causados durante o tempo em que ocupou o imóvel.
Jota Santos diz ainda como o proprietário pode proceder ao ter um bem invadido. “Ele pode ir a um cartório e pedir a certidão negativa do terreno e entrar com um protocolo na Secretaria de Planejamento para localização da planta da área. De posse dos documentos, o proprietário pode entrar na justiça para pedir a reintegração de posse”, explica.
A população também pode ser parceira desse trabalho da Ordem Pública e ajudar através de denuncias que podem ser feitas na sede do órgão (Avenida da Integração s/n – Dom Avelar) e pelo telefone 3864-9018/ 9020 ou na Ouvidoria Municipal discando para o 156.
Regularização Fundiária
O governo municipal, com o objetivo de trazer bem estar e dignidade para a população, nos últimos anos tem investido em projetos de regularização fundiária.
Com isso, o programa desenvolvido pela Prefeitura de Petrolina se tornou o maior do estado de Pernambuco. Além dos bairros José e Maria e Terras do Sul, que já tiveram seus lotes regularizados, o projeto já chegou aos bairros Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Santa Luzia.
A proposta também pretende atender os moradores da zona rural e para isso estudos já foram realizados em localidades como Nova Descoberta, Capim, Pedrinhas e Rajada.
Ascom PMP
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