Justiça determina demarcação da terra indígena no Sertão de Pernambuco
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo Federal iniciem os procedimentos para a demarcação da terra indígena Serrote dos Campos, do povo Pankará, em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. Além disso, A Funai deve pagar R$ 1 milhão à comunidade por danos morais coletivos. A decisão foi dada […]
Justiça libera vereadores a abandonar Flávio e a votar em Caetano
A juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente negou dois pedidos de limitar do candidato a prefeito Flávio Matos (União), neste sábado,12. Nas ações, o postulante apoiado pelo prefeito de Camaçari, Elinaldo (União), pediu que os vídeos de apoio dos vereadores Júnior Borges (União) e Dilson Magalhães Jr. (PP) a Luiz Caetano (PT) fossem retirados da internet. Os […]
Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas […]
Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra
A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do […]
Justiça implanta pagamentos processuais por PIX; método já está disponível em duas agências
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Banco do Brasil, iniciou a implementação gradual do pagamento dos alvarás judiciais de forma eletrônica, via PIX, em todas as unidades. Duas unidades já têm o método de pagamento implantado, experimentalmente: o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, na […]
Ricardo Lewandowski é novo ministro da Justiça e Segurança Pública
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto. Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa […]
Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids
Desinformação postada em site teria alcançado 3 milhões de pessoas Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por […]
Lula não irá dividir Ministério da Justiça e Segurança Pública
Informação foi divulgada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a […]
MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ainda aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a yalorixá Mãe Bernadete, que foram colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se existe alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com […]
Justiça da determina realização de reformas na Escola Paulo VI em Juazeiro
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última terça-feira, dia 28, que o Município de Juazeiro realize obras na estrutura da escola municipal Paulo VI, em Juazeiro. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária, Central de Apoio Técnico do MP e Corpo de […]
CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (29) que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha. A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão. A […]
Justiça determina à Compesa providenciar abastecimento em bairros afetados pela falta de água
A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e expediu liminar obrigando a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a providenciar abastecimento subsidiário por meio de carros-pipa aos bairros das Zonas Norte e Leste de Petrolina no prazo máximo de dez dias. A ação civil pública de […]
Ocupação Osvaldo Coelho comemora suspensão de reintegração de posse
Ontem (10), após a suspensão de reintegração de posse realizada pela Justiça de Petrolina, os membros da Ocupação Osvaldo Coelho, localizada no bairro Cacheado, zona oeste de Petrolina, realizaram uma comemoração por terem o direito de permanecer no local ocupado. Eles contaram desde o início do movimento com o apoio do vereador Gaturiano Cigano (PV) […]
Semana do Consumo Consciente leva produtos da agricultura familiar para o Tribunal de Justiça
Iniciou nesta terça-feira (07/11) e segue até esta sexta-feira (10/11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Semana do Consumo Consciente. Durante o evento, que acontece no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o Showroom do Bahia Produtiva, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas […]
Por suspeita de fraude justiça suspende liminarmente realização da Expogesso em Trindade
Uma decisão judicial recente emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco trouxe um revés para a realização da aguardada ExpoGesso na cidade de Trindade, No Sertão do Araripe. O evento, que está programado para ocorrer nos dias 26 a 29 de outubro de 2023, foi suspenso temporariamente por determinação do juiz da Vara Única da […]
Ministério da Justiça destina R$ 109 mi para conter violência na Bahia
Cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com a polícia em setembro O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (5) pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a onda de violência na Bahia. Do total, R$ 62 milhões são repasses do Fundo Nacional […]
Caso Miguel: patrões são condenados a pagar R$ 2 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a pagar a indenização de R$ 2.010.000 por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, no Recife. Na decisão, do último dia 26, o juiz João Carlos […]
Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça
Plano deve ser apresentado pela empresa em 60 A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para reparação aos consumidores. “Em […]
Justiça penhora dízimos de fiéis da igreja do empresário evangélico Valdemiro Santiago
A Mundial foi condenada em primeira e em segunda instâncias e não pode mais recorrer “A Justiça paulista determinou a penhora dos dízimos pagos pelos fiéis à Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago”, informa o jornalista Rogério Gentile em sua coluna no portal UOL. “A decisão foi tomada pelo juiz Diogo Volpe […]
Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração […]