Ministra volta atrás e concede direito a Julio voltar ao cargo de prefeito de Petrolina
Veja a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, que acatou o agravo e devolveu o direito do prefeito Julio Lóssio (PMDB), continuar no cargo enquanto o TSE julga o mérito do processo do PSB que acusa Julio de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2013. A […]
Marco Aurélio assume presidência do TSE e critica manifestações
O ministro Marco Aurélio Mello foi empossado hoje (19) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, que ocupou a função durante dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo vice-presidente do Supremo […]
Defesa de Dirceu pede que STF garanta regime semiberto
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime semiaberto. Os advogados do ex-ministro defendem que […]
STF deve abrir celas para mensaleiros
A estratégia de advogados dos condenados no mensalão de alegar falta de vagas no regime semiaberto para cumprir as punições em casa deve ser frustrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus nesses estabelecimentos penais, mesmo se nas unidades da federação onde moram exista […]
Juiz das prisões é contra execução de penas
O juiz titular da Vara de Execuções Penais do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), Ademar Silva de Vasconcelos, pode ser o responsável por coordenar a execução das penas dos condenados no processo da AP 470, do chamado “mensalão”. No julgamento desta semana, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia dito […]
PF deve começar na próxima semana a fazer prisões de réus do mensalão
Os mandados de prisão dos condenados do processo do mensalão que terão de começar a cumprir penas de imediato devem ser expedidos a partir da próxima semana em razão do feriado de sexta-feira (15) e porque o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha divulgado oficialmente, até a publicação desta reportagem, a lista dos réus a […]
Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nes(13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo […]
TRE pede afastamento imediato de Lossio
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pede afastamento imediato de Julio Lossio, prefeito de Petrolina. O prefeito deve recorrer da decisão afastado do cargo. Neste caso, o presidente da Câmara de Vereadores Osorio Siqueira (sem partido), deverá assumir o cargo pelos próximos 15 dias, até que a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue pelo retorno ou cassação definitiva […]
Câmara vai barrar cassação de réus pelo STF
O processo da AP 470, do chamado mensalão, deve terminar nesta quarta-feira, no julgamento de recursos do Supremo Tribunal Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois devem cumprir pena em regime semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é […]
Condenados no mensalão começam a se preparar para cumprir penas
Condenados no processo do mensalão se preparam para o início do cumprimento das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns réus mudaram domicílio eleitoral, pleitearam prisão domiciliar e manifestaram ao STF interesse em permanecer próximos de seus familiares. A partir de quarta-feira (13), o tribunal começará a julgar os segundos embargos de declaração do […]
Ministério da Justiça lança campanha de conscientização sobre direitos do consumidor
Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou hoje (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira. […]
STF deve julgar novos recursos do mensalão a partir de 13 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar a julgar os novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no dia 13 de novembro. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou hoje (4) aos gabinetes dos demais ministros que incluiu na pauta de julgamento os segundos embargos de declaração, recursos usados para corrigir contradições […]
STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em […]
Ministério Público vai pedir penhora dos bens da Gaviões da Fiel
A 14ª Vara Cível de São Paulo negou pedido da Gaviões contra decisão que obriga a torcida a pagar uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Ministério Público de São Paulo. Por conta disso, o promotor Roberto Senise vai pedir a penhora de bens da uniformizada. A aplicação da penalidade foi pedida em 2012 […]
STJ permite que operadoras fixem prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o […]
Justiça aperta a Celpe
O juiz da 29ª Vara Cível da Capital, Alexandre Freire Pimentel, determinou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresente até o final deste mês um plano de trabalho para atendimento à legislação do setor em relação à segurança da rede. O documento deve ser entregue à Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e à Justiça. […]
Armup solicita bloqueio de bens da Compesa
O presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina , Geraldo Júnior, protocolou e encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Petrolina, pedido para execução de uma sentença já consolidada no Tribunal de Justiça de Pernambuco contra a Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa) relativa a uma multa aplicada pela Armup, em 2009, no valor de R$ 30 […]
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão […]
Advogados de oito réus entram com novos recursos no processo do mensalão
Oito réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações. O prazo para que 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) terminou à meia-noite. A segunda fase de análise […]
Judiciário cresceu em estrutura e aprimoramento, diz Joaquim Barbosa
O Poder Judiciário cresceu tanto em estrutura quanto em aprimoramento normativo e prática de gestão, disse hoje (15) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, no lançamento da pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, nos últimos quatro anos, a quantidade de processos […]