Prefeitura de Petrolina institui o Serviço de Inspeção Municipal através de Lei Complementar

Na manhã de ontem (23), foi assinada, no hall de eventos do Gabinete Municipal, pelo prefeito Julio Lossio, a Lei Complementar n°: 014/12, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A criação do SIM permitirá que os agricultores e produtores possam comercializar frutas, animais e demais produtos cultivados ou produzidos na região inspecionados e de forma qualificada para o mercado comprador.

O SIM está vinculado às Secretarias Municipais de Irrigação e de Saúde, através da Vigilância Sanitária, e tem por finalidade a inspeção da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, comestíveis e não-comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no Município de Petrolina, conforme normas estabelecidas na Lei n°: 014/12.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Raimundo Nonato, o SIM visa oferecer mais segurança na saúde da população e contribuirá para o desenvolvimento da agricultura familiar. “O Selo de Inspeção Municipal era um sonho antigo de toda classe produtora da região que engloba as áreas irrigadas, de sequeiro ou ribeirinha. É uma ação que chega em boa hora, que trará ao município um grande avanço na economia local, valorizando o profissional da ‘terra’ “, reconheceu.

Segundo o coordenador de vigilância sanitária, Jarbas Costa, a ação é fundamental para regularizar e permitir aos produtores que comercializem os produtos de forma legal. “É uma excelente iniciativa que faz com que a comunidade ganhe com isso e Petrolina de forma em geral também, tendo em vista que a inspeção estadual e federal é burocrática e com o selo municipal a fiscalização poderá ser mais atuante e ágil”, afirma.

O prefeito Julio Lossio afirma que ao longo da gestão percebeu a necessidade de criação de um selo que qualificasse os diversos produtos produzidos na região. A partir disso, buscou através da procuradoria municipal oficializar essa regularização. “O homem da pequena agricultura familiar estava sem poder vender os produtos e com o SIM isso será efetivado. Estamos cientes da importância dessa conquista, porque esse selo não representa a marca do prefeito, do governo ou mesmo de vereador, mas sim, de qualidade”, expressa.

Texto: Élida Maria

Fotos: Marcizo

Blog do Banana

Deixe seu comentário