Prefeito sanciona lei que cria a Agência do Empreendedor em Petrolina
O projeto de lei n 2.656/2014 que cria a Agência Municipal do Empreendedor, AGE foi sancionada na última quinta-feira (26) pelo prefeito Julio Lossio. A partir de janeiro os empreendedores petrolinenses passam a contar com um importante instrumento público de financiamento de linha de crédito, que segundo o prefeito vai mudar o jeito de empreender […]
Projeto de loteamento municipal que vai beneficiar militares de Petrolina é aprovado por unanimidade na Câmara
Depois de intensos debates e muitas negociações, foi aprovado por 17 a 0 nesta terça-feira, dia 25, o projeto substitutivo que autoriza o município a doar áreas para construção de um loteamento que beneficiará mais de 400 famílias de soldados e bombeiros militar de Petrolina. A aprovação foi por unanimidade na Câmara Municipal. A matéria […]
LEI SECA RÍGIDA IMPULSIONA QUEDA DE MORTES
No 1° ano em que a Lei Seca se tornou mais rigorosa, e dobrou o valor de multas, as estatísticas de mortes em acidentes de trânsito caíram 10% em todo o país no ano passado, interrompendo três anos consecutivos de alta. Segundo dados preliminares do SUS (Sistema Único de Saúde), foram 40,5 mil vítimas em […]
Cidadania:Prefeito sanciona lei para a Juventude
O prefeito Julio Lossio sancionou, após aprovação da Câmara de Vereadores, a Lei nº 2.649, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Petrolina.. A lei determina que seja reestruturado o Conselho da juventude ,que é órgão deliberativo,e que tem por finalidade estudar ,analisar ,discutir, aprovar […]
Ultrapassar pelo acostamento custará R$ 957
Entra em vigor neste sábado, dia 1º, o aperto mais significativo da legislação brasileira de trânsito desde a adoção da lei seca, em 2008. Quem for flagrado disputando racha terá de pagar R$ 1.915,40. Se as disputas deixarem mortos ou feridos, a punição poderá chegar a 10 anos de prisão. Já para ultrapassagem em local […]
Lei de Odacy institui o 11 de agosto como Dia do Adolescente em PE
O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, é autor da lei que incluiu no calendário oficial do estado do Dia do Adolescente que será lembrado no 11 de agosto, Dia do Estudante. Segundo o parlamentar que disputa a reeleição, o que o motivou a apresentar a proposta foi determinar uma data em que sejam trabalhadas […]
Aprovado o projeto que regulamenta o processo de emancipação no Brasil
Aprovado o projeto que regulamenta o processo de emancipação no Brasil. A matéria vai a sanção e deverá acontecer nos próximos 15 dias. VOTOS: SIM – 52 NÃO – 4 ABSTENÇÃO – 0 NOTA: Os emancipacionistas de todo o Brasil agradecem: 1. Senador Mozarildo Cavalcanti – Autor do Projeto; 2. Senador Valdir Raupp, – Ralator […]
Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões
O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba neste sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma […]
Dilma sanciona lei que acelera Justiça do Trabalho
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a Lei 13.015/14, que garante maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. Com a nova lei, um ministro relator de processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal […]
AMMA conscientiza sobre poluição sonora
Que a propaganda é a alma do negócio, todo mundo sabe. Quem é que tendo um produto ou serviço para comercializar, não vai lançar mão de várias formas para chegar até seus possíveis consumidores: panfletos, propaganda em rádio e TV, outdoors, dentre outros? Incluem-se também nestas categorias, os carros de som e equipamentos que muitas […]
Fim da carreira de delegado na Polícia Federal opõe entidades de classe
O avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição que cria carreira única na Polícia Federal gerou críticas da entidade que representa delegados da instituição e fez associações de agentes da polícia e dos procuradores da República divulgarem nota em apoio à mudança. A PEC 73/2013 muda o artigo 144 da Constituição para reformar a […]
Após intervenção de Renan, Lei da Palmada é aprovada por comissão e vai a plenário
Após intervenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei conhecido como “Lei da Palmada”, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. A proposta foi aprovada […]
Mulheres policiais da União movimentam-se em prol da sanção do PLP 275/01
Após a Câmara dos Deputados Federais aprovar por 343 votos a 13 e 02 abstenções, o movimento liderado por mulheres policiais, junto ao Congresso Nacional, visando a aprovação do projeto de Lei 275/01, aguardam Sanção da Presidente Dilma. A Policial Rodoviária Federal, inspetora Lucimar Freitas – Líder Pernambucana e Nacional diz que a sanção da […]
Câmara pode votar política de esterilização de cães e gatos
O Projeto de Lei (PL) 1.376/03 voltado para o controle de natalidade de cães e gatos pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe, em vez do extermínio, a esterilização de cães e gatos como forma de controlar a população desses bichos. O projeto faz parte da pauta de votações do […]
Pernambuco ganha Código de Defesa de Animais
Pernambuco tornou-se o único estado do Nordeste a ter um Código de Proteção aos Animais. A lei 15.226 foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do estado. A lista de normas inclui a proibição de agressões físicas e psicológicas, do uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades e […]
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição presidencial
A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles […]
Estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência passa a ser infração grave.
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se […]
Lei Maria da Penha completa sete anos e reduz morte de mulheres
Há exatamente sete anos, a Lei Maria da Penha foi criada para garantir assistência às mulheres vítimas de violência no Brasil. Em Pernambuco, a medida contribuiu para o aumento no número de denúncias. Só neste ano, mais de seis mil pernambucanas prestaram queixa de agressões – físicas, verbais ou morais. Além disso, mais de 31 […]
Projeto de Lei que obriga emissoras de rádio e TV a ter programação regional é aprovado
A comissão especial do Congresso responsável por discutir a regulamentação de artigos da Constituição, aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei no qual obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua programação a conteúdos regionais e independentes. Depois de 20 anos em tramitação no Legislativo, o projeto determina que o […]
Requentando: Deputados baiano que votaram contra a aprovação de divisão dos royalties do petróleo
Dos 39 deputados que compõem a bancada baiana na Câmara Federal, 11 votaram contra o projeto de lei dos royalties do petróleo. Destes, nove são do PT. Aprovado (6) por 286 votos a favor e 124 contra, a proposta aumenta o repasse de verbas para estados e municípios não produtores. Caso seja sancionada pela presidente […]