A seleção pública simplificada para 2.938 vagas temporárias da Secretaria Estadual de Educação, em andamento, motivou discursos na Reunião Plenária desta quinta (28). Os deputados Teresa Leitão (PT), Juntas (PSOL) e Romário Dias (PSD) relataram problemas enfrentados pelos candidatos, a exemplo das exigências de comprovação de endereço e de inscrição em conselhos profissionais.
“Isso está fazendo com que a pontuação de muitos desses professores seja rebaixada, inviabilizando a classificação, o que não ocorria em seleções anteriores”, apontou Teresa Leitão. “Há uma briga grande em relação ao tema, por pressão de alguns conselhos profissionais. A profissão já é muito regulada, tanto pela Lei de Diretrizes e Bases como pela legislação estadual. Não cabe a exigência desse registro.”
Outro problema, segundo a petista, é que só estariam sendo aceitas contas de água, luz ou telefone como comprovantes de residência. “No texto do edital, é dito que, ‘preferencialmente’, são esses os documentos a serem apresentados. Se é uma preferência, não pode ser obrigatório. Mas temos vários professores que enfrentaram dificuldades”, explicou.
Teresa Leitão informou já ter procurado a Secretaria de Educação para tentar resolver as questões, mas o problema foi repassado para a Secretaria de Administração do Estado e a Procuradoria Geral (PGE). “Como a PGE representa o governador Paulo Câmara, faço o pedido diretamente a ele”, disse.
A solicitação recebeu o apoio da deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas. “Por meio da nossa codeputada Kátia Cunha, principalmente, nossa equipe está analisando essas denúncias. Nós nos somamos aos apelos da colega”, declarou.
Presidente da Comissão de Educação da Alepe, Romário Dias sugeriu que o assunto seja abordado nas reuniões do grupo. “Todos os membros do colegiado deveriam assinar um pedido à Secretaria de Educação para que as regras dessa seleção sejam iguais às anteriores. Não podemos gerar mais complicação para os professores em tempos de pandemia”, avaliou o deputado.
Auxílio estudantil – As Juntas também se pronunciaram sobre a suspensão temporária das bolsas de auxílio financeiro do Programa PE no Campus, desde o último dia 13 de maio. De acordo com Jô Cavalcanti, a medida foi implementada sem que os estudantes tivessem tempo para se organizar. “Há alunos recebendo e outros, que vêm do Interior e dependem dessa renda para se manter na cidade, passam por dificuldades. Fomos procuradas por eles, que querem saber os critérios adotados”, disse.
A parlamentar solicitou a revogação imediata da Portaria nº 1.680/2020, da Secretaria de Educação. Nesse ato, a pasta interrompe o pagamento enquanto durar a suspensão das atividades presenciais nas universidades públicas federais e estaduais, justificando a necessidade de mobilizar esforços e recursos para o combate à pandemia de Covid-19. “Pedimos ao Governo do Estado que tenha a sensibilidade de ouvir o segmento, pois os estudantes ficaram sem uma verba importante para se manter e garantir sua educação”, expressou a psolista.
Ascom Alepe